O novo salário mínimo de 2024 ficou estabelecido em R$ 1.412, previsto para ser pago a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano. Com a decisão, o reajuste foi de 6,97% em relação ao piso nacional atual, de R$ 1.320. O valor foi confirmado nesta quarta (27) pelo governo, com o decreto tendo sido publicado na manhã de hoje (28) no Diário Oficial da União.
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Desse modo, o piso nacional deverá ser pago para todos os trabalhadores que recebem um salário mínimo, além de aposentados, pensionistas e pessoas que recebem auxílio-doença ou BPC. O valor determinado para 2024 segue a política de valorização implementada por Lula.
A nova política leva em consideração a inflação dos últimos 12 meses, estabelecida em 3,85%, e mais 3% equivalente à expansão do PIB em 2022. Segundo o governo, o intuito da nova política é garantir aumentos reais anuais aos trabalhadores, e não apenas a correção dos valores conforme a inflação analisada.
Quando o novo salário mínimo começará a ser pago?
Como estabelecido por lei, o novo valor do salário mínimo já passa a valer a partir de janeiro de 2024. Assim, o primeiro pagamento levando em consideração os R$ 1.412 acontecerá em fevereiro, visto que o repasse de janeiro é referente ao trabalho realizado pelos colaboradores em dezembro.
O valor representa uma alta de R$ 92, ficando abaixo dos R$ 1.421 previstos pelo governo na proposta de orçamento do ano. No entanto, o novo piso nacional é ainda maior do que o reajuste proposto na Constituição. Segundo a legislação, o governo é obrigado a reajustar o salário mínimo somente pela inflação do período.
Ou seja, não há obrigação para um aumento real com a virada do ano. Dessa forma, caso o governo seguisse a fórmula de reajuste definida em lei, o valor do salário mínimo em 2024 seria de R$ 1.371, R$ 41 a menos do que o valor definido pela nova política de reajustes.
