Segundo o calendário estipulado pelo Governo Federal, todos os estados brasileiros e o Distrito Federal devem iniciar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir desta quinta-feira (11). O prazo inicial para a emissão era 6 de dezembro. No entanto, houve a prorrogação do prazo para que todos os estados conseguissem adotar as medidas necessárias para dar início a emissão do documento.
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A CIN foi apresentada em fevereiro de 2022, substituindo o Registro Geral (RG) dos brasileiros. Os primeiros exemplares foram emitidos em julho de 2022 no Rio Grande do Sul. Ao todo, mais de 2 milhões de CINs haviam sido emitidas até dezembro de 2023. Além do Rio Grande do Sul, outros estados também já haviam dado início a emissão da nova carteira de identidade.
“A Carteira de Identidade Nacional usa o CPF como número único, o que possibilita melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil”, anunciou o Ministério de Gestão e Inovação.
Nova CIN visa aumentar a segurança dos documentos
Ao utilizar apenas o número do Cadastro Pessoa Física (CPF), a CIN permite que o documento seja válido em todo o território nacional, ao contrário do RG, emitido pelos Estados. Assim, o CPF será utilizado em praticamente todos os documentos do cidadão, aumentando a segurança dos documentos, visto que cada brasileiro poderia ter até 27 RGs, sendo um para cada unidade federativa.
Dessa forma, por meio de uma única combinação numérica, as entidades governamentais terão acesso a todas as informações do cidadão, como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor, entre outros. No entanto, vale ressaltar que a substituição do documento não é obrigatória. O RG segue válido até o dia 28 de fevereiro de 2032.
A primeira via do documento e a renovação serão disponibilizadas de forma gratuita, além de ser disponibilizado também em versão física e digital. Por fim, o prazo de validade da nova CIN irá variar conforme a faixa etária do cidadão, sendo:
- 5 anos para crianças entre 0 e 12 anos incompletos;
- 10 anos para cidadãos entre 12 e 60 anos incompletos;
- Validade indeterminada para pessoas acima de 60 anos.
