A Reforma Administrativa em análise no Congresso Nacional tem sido um tema central nas discussões políticas do Brasil nos últimos meses de 2024. Sob a liderança do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o foco dos parlamentares, nos próximos meses, será o debate sobre esta importante questão para o país.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, de 2020, já se encontra em trâmite no Parlamento. Paralelamente, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha em um modelo próprio de reforma, cujo intuito é evitar que o modelo do governo anterior, liderado por Jair Bolsonaro, prevaleça.
Alterações propostas pela reforma
A reforma visa introduzir mudanças na administração pública, incluindo novos tipos de contratação e a restrição da estabilidade no serviço público. A revisão dos salários iniciais dos novos servidores também compõe a proposta.
Impactos nas esferas de poder
As modificações previstas impactam as esferas federal, estadual e municipal. Entre os tópicos estão a eliminação de férias superiores a 30 dias e a suspensão de adicionais por tempo de serviço. Benefícios como licença-prêmio e aposentadoria compulsória também estão sob revisão.
Revisão dos métodos de avaliação
O Ministério da Fazenda sugere a revisão dos métodos de avaliação dos servidores. Progressões de carreira mais lentas e salários iniciais menores são partes do texto elaborado.
Do ponto de vista do governo atual, a estabilidade do servidor, foco da proposta na Câmara, não garante corte de despesas imediato.
Questão dos supersalários
No início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), destacou a importância de iniciar a reforma pelo “andar de cima”. Segundo ele, os cortes de gastos da União devem envolver os três Poderes.
O projeto de lei sobre os supersalários, em tramitação há 8 anos, visa regulamentar quais pagamentos ficam fora do teto do funcionalismo.
O projeto de lei dos supersalários ainda enfrenta desafios no Congresso, e os debates sobre gastos devem começar evitando a discussão popular. Segundo o governo, a medida busca dar exemplo e iniciar cortes pelo topo.
