O programa de Microempreendedor Individual (MEI), lançado em 2008, tem sido um suporte fundamental para a formalização de trabalhadores autônomos no Brasil. Oferecendo benefícios como CNPJ e carga tributária reduzida, o MEI é uma escolha vantajosa para pequenos empreendedores. Recentemente, anunciou-se que, a partir de 2025, 15 profissões serão excluídas do regime, afetando diversos setores.
A facilidade para se formalizar como microempreendedor, aliada a benefícios previdenciários, tornou o MEI uma opção popular. No entanto, as mudanças previstas para 2025 trarão um impacto significativo para muitos profissionais. Analisar essa nova configuração é essencial para entender como os trabalhadores autônomos serão afetados.
Requisitos para se tornar MEI
Critérios essenciais
Para se formalizar como MEI, é necessário atender a alguns requisitos. O limite de faturamento anual é de R$ 81.000,00. O microempreendedor pode contratar apenas um funcionário, e a idade mínima é de 18 anos. Menores de idade, acima de 16, podem se inscrever com autorização judicial.
Atividades permitidas
O MEI abrange mais de 460 atividades, incluindo comércio, serviços e áreas especializadas. Alguns exemplos são vendedores ambulantes, cabeleireiros, pizzaiolos e designers gráficos. Contudo, para 2025, algumas dessas ocupações serão removidas da lista permitida.
Principais categorias afetadas
- Setor de Comércio: Vendedores ambulantes e lojistas de pequeno porte.
- Setor de Serviços: Cabeleireiros, eletricistas e motoristas de aplicativos.
- Setor de Alimentação: Pizzaiolos e confeiteiros.
- Áreas Especializadas: Designers gráficos e artesãos.
Como verificar sua ocupação
Profissionais podem consultar a lista de atividades permitidas pelo MEI no portal do empreendedor. O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) também é um recurso útil para identificar se sua profissão se enquadra no regime.
Benefícios do MEI
- Benefícios Previdenciários: Aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
- CNPJ e Emissão de Notas Fiscais: Facilita negociações.
- Tributação Simplificada: Valor fixo mensal entre R$ 60,00 e R$ 70,00.
- Facilidade de Crédito: Acesso a linhas de financiamento.
A formalização como MEI pode ser feita de forma simples, acessando o Portal do Empreendedor. Apesar das mudanças iminentes, o MEI continua a proporcionar vantagens significativas àqueles que se enquadram nas categorias permitidas. Contudo, os profissionais impactados pelas exclusões de 2025 deverão buscar alternativas para permanecerem no mercado formalizado.
