A coleta de dados pessoais, como o CPF, em lojas físicas tornou-se prática comum no Brasil. Frequentemente, tais dados são solicitados sob a promessa de descontos ou recompensas. Contudo, há uma crescente preocupação sobre o destino e o uso dessas informações sensíveis.
No cenário atual, questiona-se pouco sobre a necessidade de fornecer tais informações em ambientes offline. Apesar disso, os dados são frequentemente armazenados em sistemas digitais, o que os torna vulneráveis a ataques cibernéticos e compartilhamentos não autorizados.
A falta de uma legislação robusta no Brasil, semelhante à GDPR na Europa, agrava a situação. Desse modo, a população fica desprotegida em relação à privacidade dos dados coletados em ambientes físicos.
Farmácias têm sido investigadas sobre o modo como usam os dados dos clientes – Imagem: reprodução/Tbel Abuseridze/Unsplash
Investigação sobre práticas comerciais
A Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tem investigado redes de farmácias que solicitam o CPF dos clientes em troca de descontos.
Frederico Meinberg Ceroy, coordenador da Comissão, afirma que tais práticas podem levar à criação de perfis de consumo sem a devida autorização.
O compartilhamento de dados é capaz de resultar em aumentos nos valores de contratos de planos de saúde ou interferir na concessão de financiamentos.
As informações são utilizadas por empresas para analisar o comportamento de consumo e, por vezes, impactam negativamente na vida financeira dos consumidores.
A prática da corretagem de dados
A corretagem de dados, comum nos Estados Unidos, é uma realidade que pode não estar longe da prática no Brasil. Essa atividade envolve a troca de bancos de dados entre empresas, o que permite uma segmentação de mercado mais precisa e, muitas vezes, sem o conhecimento do indivíduo.
No Brasil, redes como RaiaDrogasil e Grupo Pão de Açúcar utilizam dados anonimizados para entender o comportamento de compra dos consumidores e aprimorar as estratégias de marketing.
A Dunnhumby, parceira de várias redes varejistas, afirma que compartilha dados de forma anônima para ajudar as indústrias a tomar decisões centradas no consumidor.
Contudo, a falta de informação clara para os clientes sobre como seus dados são utilizados permanece um problema.
Questões jurídicas e proteção do consumidor
Especialistas em direito digital, como Fabrício Posocco, alertam sobre a importância de uma autorização expressa para o compartilhamento de dados. Muitas vezes, os consumidores aceitam termos sem ler, o que possibilita que empresas compartilhem suas informações sem consentimento real.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) precisa ser considerado quando se discute o uso e o compartilhamento de dados pessoais. A prática de exigir consentimento para o uso de serviços é vista como abusiva e merece atenção judicial.
A discussão sobre a segurança dos dados pessoais vai além do compartilhamento indevido, pois a forma como essas informações são armazenadas e protegidas também deve ser observada. A ausência de uma legislação rigorosa no Brasil deixa os consumidores em posição vulnerável.
É imperativo que as esferas políticas avancem na criação de leis que assegurem a privacidade e a segurança dos dados digitais no Brasil. Até lá, é essencial que os consumidores estejam cientes do destino dos dados que compartilham em ambientes físicos e digitais.
* Com informações de Jusbrasil.
