Casos de separação conjugal mais recentes começaram a incluir uma nova questão: a guarda dos animais de estimação. O vínculo emocional entre tutores e pets tem atraído cada vez mais a atenção da Justiça no Brasil, e as questões vão desde a visitação até a pensão alimentícia para os animais.
Segundo advogados, os tribunais têm reconhecido a importância do bem-estar dos pets ao decidir sobre guarda e visitação em casos de divórcio. Isso reflete o crescente reconhecimento jurídico dos laços emocionais existentes entre humanos e seus animais de estimação.
Em entrevista ao Inteligência Financeira, Yuri Fernandes Lima, especialista em Direito Animal, introduz o conceito de “família multiespécie”, onde seres humanos e animais de estimação convivem como membros de uma mesma unidade familiar. Essa composição pode incluir cães, gatos e pássaros.
O avanço na compreensão destaca a distinção entre a frieza do Código Civil e a realidade das relações com os pets.
Decisões judiciais sobre a aguarda pets
As medidas judiciais relacionadas à guarda de animais avaliam diversos critérios, como a rotina do tutor e as condições financeiras, além do histórico de convivência.
Esses fatores buscam garantir que o animal esteja em um ambiente que proporcione seu bem-estar.
Com quem fica o pet? A discussão é alvo de muitos processos na Justiça. (Foto: Reprodução)
Contudo, há relatos de uso dos animais como artifício de chantagem entre ex-parceiros. Lima relata casos de violência psicológica envolvendo pets em meio a divórcios, episódios que revelam a complexidade das relações em famílias multiespécies e o potencial para maus-tratos.
Medição como alternativa
A mediação, que busca um acordo amigável sobre a guarda e bem-estar dos pets, surge como uma solução para evitar longas disputas judiciais. A advogada Ariadne Maranhão sugere que essa abordagem pode reduzir o impacto emocional tanto para humanos quanto para os animais.
Regulamentação em discussão
Um projeto de lei, proposto pelo senador Jayme Campos, busca regulamentar a guarda de animais em casos de separação. O PL 5.720/2023 prevê a guarda compartilhada em dissoluções de casamento, assim como ocorre frequentemente com crianças.
A proposta visa modificar o Código Civil e o Código de Processo Civil para criar uma base mais sólida para as discussões judiciais envolvendo pets.
A inclusão dos animais no direito familiar reflete uma mudança significativa na percepção jurídica dos vínculos entre humanos e pets. Essas medidas visam garantir que os interesses dos animais sejam devidamente considerados em processos de divórcio.
*Com informações de Inteligência Financeira.
