Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguem enfrentando um problema que se repete ano após ano: os descontos indevidos nos benefícios. Embora o órgão tenha reforçado a fiscalização, muitos segurados ainda descobrem, tardiamente, valores sendo subtraídos sem autorização.
De acordo com o próprio INSS, entre os 7,6 milhões de beneficiários associados a sindicatos ou entidades, ao menos 1 milhão relatou cobranças indevidas. Diante desse cenário, o Instituto passou a adotar uma série de medidas para aumentar a transparência e facilitar o bloqueio dessas deduções.
Como identificar e cancelar descontos indevidos no Meu INSS
É essencial entender que qualquer desconto no benefício precisa ser previamente autorizado pelo aposentado ou pensionista. Portanto, ao identificar uma cobrança não reconhecida, o primeiro passo é acessar o site ou aplicativo Meu INSS com login e senha do Gov.br.
Na tela inicial, basta selecionar a opção “Novo pedido” e, em seguida, buscar por “Excluir mensalidade”. O sistema permitirá a escolha da opção “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”. A partir daí, o usuário deverá confirmar os dados, avançar pelas instruções e enviar a solicitação.
Caso haja necessidade, o segurado também pode anexar documentos e escolher a agência do INSS mais próxima. Ao final do processo, é fundamental declarar estar ciente das informações e confirmar o envio.
Medidas do INSS para evitar novos descontos indevidos
O INSS vem reforçando ações para impedir que novas cobranças ocorram sem consentimento. Segundo o presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, o foco é manter a segurança dos pagamentos e proteger os beneficiários de abusos.
Uma das iniciativas foi a publicação da Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, que estabelece um limite de 1% para os descontos de mensalidades associativas. Além disso, só é permitida uma dedução desse tipo por benefício, e ela deve ser expressamente autorizada pelo titular ou seu representante legal.
Outra medida importante foi restringir as cobranças apenas às entidades que firmaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto. Dessa forma, empresas não autorizadas não podem mais efetuar descontos.
Verificação e devolução de valores pagos de forma indevida
Desde agosto de 2024, uma funcionalidade no Meu INSS permite consultar a chamada “mensalidade associativa” logo na tela inicial. Esse recurso também possibilita o cancelamento de cobranças consideradas irregulares, o que dá mais controle aos beneficiários.
Se o desconto já tiver sido efetivado, o cidadão pode pedir a devolução do valor. Há um número 0800 disponível no contracheque para realizar a solicitação, ou então é possível enviar um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br. Nesse contato, é necessário descrever a situação e anexar os documentos solicitados.
Depois disso, o INSS entra em contato com a entidade responsável pela cobrança. Caso fique comprovado que não houve autorização, o valor pago indevidamente pode ser ressarcido ao segurado.
