As regras de acesso às forças militares estaduais tiveram uma reviravolta após a aprovação, pelo Senado, do PL 1.469/202. Os parlamentares aprovaram uma mudança que afeta as carreiras de policial militar e bombeiro militar.
A proposta define um teto unificado de idade para ingresso em corporações de todo o país, eliminando diferenças entre legislações locais e trazendo previsibilidade aos concorrentes. O projeto também inclui faixas diferenciadas para carreiras técnicas.
O relatório do senador Jorge Seif (PL-SC) determina ainda um marco claro para o cálculo da idade. A mudança impede prejuízos causados por atrasos administrativos e garante maior segurança jurídica a quem se prepara para concursos militares.
De autoria do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o projeto avançou no Senado com parecer favorável do relator. O Plenário aprovou a matéria na quarta-feira (10/12), e agora ela segue para sanção.
Como fica o limite de idade
Com o novo padrão, candidatos a oficiais e praças deverão ter até 35 anos na data válida. Já profissionais da área médica, da saúde e de especialidades específicas terão limite ampliado para 40 anos.
Hoje, os estados operam com critérios que variam de 25 a 35 anos, criando cenários desiguais entre seleções.
Com a aprovação, o país ganha um parâmetro único para acesso às polícias militares e corpos de bombeiros. O objetivo é reduzir a insegurança jurídica entre editais. Por consequência, candidatos de diferentes estados passam a disputar sob condições equivalentes.
Data de referência
A emenda de redação apresentada por Seif determinou a aferição no dia da publicação do edital, substituindo a inscrição como marco temporal. Desse modo, eventual demora estatal para abrir vagas não prejudica os aprovados.
Impacto para candidatos e argumentos no debate
Segundo Seif, a nova regra blinda o esforço de quem se prepara, sobretudo quando cronogramas mudam. Além disso, a unificação responde a uma demanda histórica dos concurseiros de segurança pública. Enquanto isso, estados preservam autonomia em demais critérios.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) apoiou a iniciativa e citou o aumento da sobrevida dos brasileiros. Para ele, profissionais de 35 anos reúnem condições para atuar nas corporações. Portanto, o marco etário atende ao cenário demográfico atual.
Com a sanção, os órgãos responsáveis deverão alinhar futuros editais ao novo padrão e trazer mais previsibilidade aos concursos em todo o país. Já os candidatos poderão planejar prazos e treinamentos com maior segurança, evitando surpresas decorrentes de atrasos.
