O Ministério Público da União (MPU) publicou, na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União (DOU), o extrato do contrato firmado com o Cebraspe como banca organizadora de seu próximo certame. Com isso, a publicação do edital torna-se iminente e pode ser concluída neste mês.
A empresa foi definida por dispensa de licitação, conforme noticiado na última quinta-feira (16). O órgão deu início ao processo de escolha da empresa responsável pela organização do certame antes mesmo de receber autorização para lançar o novo edital.
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O principal entrave para a realização do Concurso MPU era a liberação de verbas já que, a priori, a seleção não estava prevista para o orçamento de 2018. Mesmo assim, o órgão adiantou os trâmites relativos ao certame, o que inclui a elaboração do edital.
Comissão interna alterada
Também na edição de hoje do DOU, o MPU alterou os nomes dos integrantes da comissão interna responsável pela organização do certame. Seu presidente, agora, é o secretário-geral do MPU, Alexandre Camanho de Assis.
Com isso, mais um passo foi dado rumo ao lançamento efetivo do concurso. A previsão inicial era a publicação de edital em outubro mas, em virtude da necessidade apresentada pelo órgão, o documento pode ser adiantado para este mês.
Sendo assim, as provas podem ser aplicadas até novembro com contratações iniciadas no primeiro trimestre de 2019. Ainda não há quantitativo de vagas definido mas, Carmanho assinala que o certame deverá lançar oportunidades que não causem grande impacto orçamentário. Além da contratação imediata, também é prevista formação de cadastro de reserva.
Concurso MPU
Os cargos a serem disponibilizados, por exemplo, já estão definidos. Ao que tudo indica, o concurso trará duas vagas imediatas mais cadastro de reserva nas carreiras de técnico em Administração e analista em Direito.
Ambos exigem, respectivamente, níveis médio e superior em Direito com remunerações iniciais de R$ 7.618,61 e R$ 11.916,90. A estrutura das provas dependia da empresa escolhida como organizadora do certame.
Na proposta enviada pelo Cebraspe, constava de provas objetivas compostas por 120 questões sobre Conhecimentos Básicos e específicos. Pode haver, também, a aplicação de prova discursiva para candidatos da área do Direito.
Vale lembrar que o MPU apresenta, atualmente, déficit de 1.654 postos, sendo 309 técnicos e 1.056 analistas. Mesmo diante da necessidade, o lançamento do edital estava travado por questões orçamentárias. O órgão chegou a sugerir o uso das taxas de inscrição como forma de custear a seleção, proposta que foi negada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Por sua vez, a Secretaria de Gestão de Pessoas do MPU deu passo adiante e firmou convênio com o Banco do Brasil a fim de subsidiar o concurso. No acordo, a instituição bancária se propõe a arrecadar as taxas de inscrições e, posteriormente, remetê-las ao Tesouro Nacional.
Outra alternativa buscada foi acionar seus ministérios vinculados – Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDT) e Ministério Público Federal (MPF), para levantar orçamento, obtendo recepção positiva por parte das Pastas.
