Um pequeno susto tomou conta dos inscritos no concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Concurso Câmara 2018). Nos últimos dias, foi levantada a hipótese de suspensão do certame após memorando interno ser encaminhado ao Tribunal de Contas do DF (TC DF) porém, as provas seguem marcadas para setembro.
O documento foi enviado pela própria assessoria técnica da CLDF. O argumento foi a impossibilidade de convocar os 86 candidatos aprovados sob o risco de ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei da Responsabilidade Fiscal.
Ainda segundo o memorando, caso as provas previstas para setembro fossem mantidas, os aprovados nem teriam como ser nomeados. O ofício citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que “candidato aprovado em concurso tem direito à nomeação”.
Para finalizar, o documento solicita reunião de emergência com técnicos de finança da Casa para que uma suspensão cautelar fosse cogitada.
Resposta da Câmara
Na noite desta quinta-feira (30), a CLDF emitiu nota esclarecendo que o concurso segue mantido, uma vez que “o memorando interno que levantou a possibilidade de suspensão cautelar ainda não foi apreciado pela Mesa Diretora, que deve se reunir na próxima semana”.
A nota menciona, também, que “o estudo realizado pelos técnicos da área orçamentária está em consonância com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e não inviabiliza a realização do Concurso da CLDF”.
Vale lembrar que, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do DF para 2019, consta o provimento das 86 vagas disponibilizadas pelo certame. A verba está definida na lei portanto, a Casa segue com disponibilidade financeira para promover a seleção e suas sequentes nomeações.
Concurso CLDF
O Concurso CLDF 2018 é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e oferta 86 vagas em cargos de níveis médio e superior. As oportunidades foram divididas da seguinte forma:
- Técnico Legislativo: 27 vagas. Exige nível médio. Remuneração inicial de R$ 10.650,18 cumprindo jornada de 30h semanais.
- Agente de Polícia Legislativa: três vagas. Exige nível médio. Remuneração inicial de R$ 10.650,18 cumprindo jornada de 30h semanais.
- Procurador Legislativo: uma vaga mais cadastro de reserva. Exige nível superior. Remuneração inicial de R$ 15.879,40 cumprindo jornada de 30h semanais.
- Consultor Legislativo: 17 vagas. Exige nível superior. Remuneração inicial de R$ 15.879,40 cumprindo jornada de 30h semanais.
- Consultor Técnico Legislativo: 37 vagas. Exige nível superior. Remuneração inicial de R$ 15.879,40 cumprindo jornada de 30h semanais.
- Inspetor de Polícia Legislativa: uma vaga. Exige nível superior. Remuneração inicial de R$ 15.879,40 cumprindo jornada de 30h semanais.
As remunerações variam entre R$ 10.650,18 e R$ 30.732,64. Os candidatos para técnico serão selecionados por meio de provas objetivas (todos os cargos), discursivas e práticas, conforme o cargo pretendido.
Os consultores passarão por provas objetivas (todos os cargos), discursivas e/ou práticas, além de análise de títulos. Por fim, procuradores passarão, além das etapas anteriores, por provas orais.
Foram registradas 99.895 inscrições, conforme informado pelo setor de Comunicação da Casa. A banca organizadora já publicou convocação com locais e horários de provas. As informações foram disponibilizadas no site da empresa e, também, através do envio de e-mails aos inscritos.
