Governo Federal prevê a criação de novos cargos em 2019

Excelente notícia para os concurseiros de plantão! Apesar de Ministério do Planejamento ter afirmado, em agosto, que a proposta de orçamento não prevê concursos para 2019, o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) do ano que vem prevê a criação de, nada menos, que 2.095 cargos.

Importante frisar que em 2018, não houve previsão de criação de novas vagas. Desde 2012 a criação de cargos vem caindo drasticamente. Enquanto naquele ano a projeção foi para 107.382 postos, em 2017 foram apenas 3.861.

Outra boa notícia é que, em 2019 o governo poderá contratar até 40.632 servidores via concurso público, o dobro de 2018. As contratações poderão ser feitas para cargos que já existem e estão vagos ou ainda para a substituição de terceirizados.

O Planejamento esclareceu que a proposta estabelece reserva orçamentária para realização de certames em 2019, porém, não há previsão para autorização de concursos. “O próximo governo poderá conceder novas autorizações, desde que asseguradas as condições orçamentárias”, informou a pasta.

Ao que tudo indica, os cargos criados já têm rumo certo. As vagas vão atender às demandas das novas universidades, localizadas em Catalão – GO, Jataí – GO, Rondonópolis – MT,  Delta do Parnaíba – PI e Agreste de Pernambuco – PE, além da Agência Nacional de Águas (ANA).

Concursos permanecerão restritos em 2019

Apesar da boa notícia, em função do ajuste fiscal, os certames nos órgãos do Poder Executivo Federal continuarão escassos no próximo ano.

Os números apresentados constituem apenas estimativa para contratações e preenchimentos de cargos.

O projeto de lei orçamentária (PLOA), além de prever uma estimativa para as receitas, estabelece todas as despesas do governo para o ano seguinte. Importante lembrar que ele deve estar de acordo com o plano plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O Executivo tem até o dia 31 de agosto de cada ano para enviar o PLOA ao Congresso. Deputados e senadores têm até o dia 22 de dezembro para aprová-lo. Assim que aprovado, o projeto de lei orçamentária torna-se Lei Orçamentária Anual (LOA).

Até o presente momento o projeto de lei orçamentária DE 2019 não foi apreciado pelo Congresso.

Preenchimento de cargos em 2019

Das 40.632 vagas que poderão ser preenchidos no ano que vem, 36.056 são para cargos civis. Destes, 70% são voltados para o Ministério da Educação. As demais serão para o efetivo militar serão (2.320), substituição de terceirizados (230) e para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal (2.026).

Sobre o alto quantitativo destinado à Educação, em agosto o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, informou que a intenção é dar flexibilidade à pasta para a contratação de docentes, levando em consideração a alta rotatividade.

Além disso, dentro do quantitativo estão os certames autorizados neste ano:

• Concurso Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Concurso Polícia Federal;
• Concurso Polícia Rodoviária Federal;
• Concurso Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Além de a LOA 2018 não prever a criação de cargos, os preenchimentos autorizados representam menos da metade do quantitativo previsto para 2019.

A boa notícia é que o preenchimento de cargos do próximo ano será o maior desde 2012. Confira os números dos últimos anos:

Cargos do Legislativo e Judiciário

Tanto o Poder Legislativo, quanto o Poder Judiciário possuem autonomia para autorizar as contratações. Para eles, são 2.046 vagas para provimento, sendo 130 par ao primeiro e 1.916 para o segundo.

Para o Ministério Público da União (MPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNM) estão previstas 12 vagas, enquanto a Defensoria Pública da União terá 455.

Além dos provimento de cargos já existentes, o Poder Judiciário tem previsão para criação de 677 vagas e a Defensoria Pública da União 1.582.

Somando os três poderes, a previsão é para a criação de 4.354 vagas e preenchimento de outras 43.145.