O concurso público do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) segue como um dos mais aguardados do país. Entretanto, o certame, que ainda está sendo analisado pelo Ministério do Planejamento, segue sem data para sair.
A indicação de Sergio Moro para o Ministério da Justiça é uma esperança a mais de que, finalmente, o certame seja autorizado. Atualmente o Depen faz parte do Ministério da Segurança Pública, criado em fevereiro deste ano. Entretanto, no governo de Jair Bolsonaro a composição da pasta voltará ao Ministério da Justiça.
As expectativas são grandes em relação ao concurso. Entretanto, antes de ser autorizado, uma série de questões precisam ser resolvidas. Além da criação das vagas solicitadas, é necessário resolver a situação dos aprovados na última seleção.
Desde 2015 o Depen aguarda autorização para empossar 150 aprovados no último concurso eque concluíram a formação há um ano. O entrave está na falta de orçamento para nomeação, que continua sendo negociada junto ao Planejamento.
Em entrevista concedida ao site Folha Dirigida, em agosto deste ano, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann afirmou que “este é um problema que nós estamos tendo, porque tivemos um concurso realizado, foi feito o treinamento e capacitação do pessoal, mas sem que isso se colocasse dentro do orçamento”.
Na época ele declarou que ainda não havia uma solução para o problema. Desde então, ao que tudo indica, não foram registradas outras movimentações.
Os candidatos que aguardam pela nomeação foram aprovados dentro da quantidade de vagas ofertadas no edital, portanto, têm garantia de serem chamados. Em maio deste ano a validade do concurso foi prorrogada por mais dois anos. O prazo terminará em julho de 2020.
Concurso Depen: Criação de novas vagas
O Plano Nacional de Segurança Pública prevê a construção de cinco presídios. Entre eles está o de Brasília, que foi parcialmente inaugurado no mês de outubro. Entretanto, a falta de servidores, entre outros motivos, tem adiado a construção das unidades penitenciárias.
Para suprir essas demandas há necessidade de criação de 1.580 vagas. As mesmas devem ser distribuídas entre as carreiras de agentes federais, técnicos de apoio e especialistas.
É possível que os cargos sejam criados por meio de medida provisória, cujo texto já estaria pronto.
O cargo com maior número de oferta, 1.440, será o de agente penitenciário. Atualmente a função exige apenas ensino médio. Porém, de acordo com a minuta de criação das novas vagas, a função passará a exigir ensino superior em qualquer área de formação. A mudança afeta muitos interessados no certame e, por isso, dividiu opiniões entre os concurseiros.
Além da escolaridade, os agentes deverão portar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior. Os aprovados terão ganhos iniciais de R$ 6.030,23. O valor inclui gratificação de desempenho e auxílio-alimentação.
As demais oportunidades são para as carreiras de técnico federal de apoio à execução penal (36) e especialista federal em assistência à execução penal (104). A escolaridade mínima exigida para as carreiras é ensino médio/técnico e superior em áreas ainda não definidas. Os vencimentos ficam entre R$ 4,2 mil e R$ 5,9 mil.
Importante frisar que, desde a criação das vagas até que os profissionais estejam aptos a exercer suas funções, serão necessários, ao menos, 14 meses. Normalmente este é o tempo gasto entre a liberação do edital e a homologação do resultado final.
