O ato de negociar títulos financeiros de uma empresa por pessoas que possuem informações privilegiadas daquele órgão recebe a denominação de Insider Trading.
Por ter a possibilidade de atingir a confiança dos investidores, o insider trading geralmente é combatido no mercado de capitais. Isso acontece pelo fato de a prática ser ilegal quando os agentes utilizam informações sem disponibilizá-las para outros investidores.
Assim sendo, deduz que a intenção desse agente é a busca de lucro e vantagem para si ou terceiros. Portanto, esse método é considerado não equitativo pelo fato de beneficiar algumas pessoas e posição de vantagem, em detrimento dos outros players do mercado.
Insider: quem são
Um acionista controlador, um administrador da organização, ou até mesmo outro funcionário que tenha acesso direto a informações importante que não foram divulgadas, podem ser considerados um insider.
Além deles, pessoas que não trabalham diretamente na empresa, também pode obter essas informações. É o caso de consultores e advogados, por exemplo, o quais são denominados “insiders primários”.
Dessa forma, o “insider primário”´passa as informações privilegiadas para um “insider secundário”. No entanto, esse interlocutor não pode tirar proveito desses informes.
Quando alguém vaza alguma informação para pessoas de outras empresas o ato é chamado de tipping. Assim sendo, pode acontecer do insider secundário ser um insider acidental.
Isso acontece quando a informação vaza, ao invés de ser passada por quem a detinha. Um exemplo é quando alguém escuta a conversa de terceiros em um espaço público.
O que é informação privilegiada?
As empresas são obrigadas a divulgar ao seus investidores os fatos mais relevantes da companhia. Isso acontece para que eles possam estar cientes de como aquele informe pode afetar o desempenho da companhia no mercado.
Veja alguns exemplos que fatos que são importantes e devem ser compartilhados:
- Aprovação de um novo projeto ou mesmo das alterações em sua implantação;
- Assinatura dos contratos firmados anteriormente;
- Lucro e prejuízo da companhia;
- Mudanças no tocante ao controle acionário;
- Operações de incorporação, fusão ou mesmo cisão envolvendo a empresa.
Contudo, apesar da obrigatoriedade de divulgação, as empresas podem guardar algumas informações por um tempo determinado. Isso acontece por razões estratégicas e após os gestores avaliarem que que divulgar o conteúdo naquele momento pode fazer com que a organização saia prejudicada.
Portanto, nesse meio tempo a informação é considerada privilegiada. Dessa forma, enquanto o informe não for passado aos outros investidores, quem possui aqueles dados não podem fazer nenhum tipo de operação em que sejam beneficiados.
Insider Trading: punição
No Brasil, caso alguém faça o uso de informações privilegiadas de forma indevida no mercado financeiro, está sujeito a sofrer três níveis de punição. São elas: punição administrativa, responsabilização penal e responsabilização civil.
Punição administrativa
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem a responsabilidade de investigar e punir administrativamente as ações de insider trading.
Assim sendo, seja comprovado que agentes de mercado estão usando informações indevidamente, podem receber três formas de sanções:
- Advertência
- Multa
- Fica impedido de assumir cargos de administração em empresas ou entidades que sejam ligadas ao mercado de capitais
Responsabilização penal
O insider trading é considerado crime no âmbito penal. Por isso, a punição nesse caso pode ser um multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita que a pessoa obteve, a até a pena de prisão, que varia de 1 a 5 anos.
Portanto, ao identificar que o insider trading está sendo praticado, a CVM precisa relatar o caso ao Ministério Público Federal (MPF). Assim sendo, o MPF abre a investigação e denuncia o caso à Justiça.
Responsabilização civil
Além das outras duas formas de punição, quem tirar proveito de informações exclusivas podem sofrer um processo civil. Nesse caso, caso alguém se sinta lesado pela operação, tem a possibilidade de buscar um indenização por perdas e danos.
A Comissão de Valores Mobiliários e o Ministério Público também podem dar início a uma ação civil pública. O objetivo é reparar os prejuízo, daqueles que foram atingidos pela operação, de forma mais extensa
Escândalo brasileiro de insider trading
No Brasil, um exemplo sobre insider trading se deu com o caso do ex-diretor de Finanças e Relações com Investidores da Sadia.
No começo de 2016 ele foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ter lucrado com a informação de que a Sadia estava negociando a fusão com a Perdigão. Essa operação fez com que surgisse a Brasil Foods.
Prevendo sua valorização aós o anúncio da oferta da Sadia, o executivo obteve títulos da Perdigão no mercado americano , antes que as negociações fossem divulgadas.
Dessa forma, ele obteve vantagem econômica sobre os demais investidores. Portanto, o ato foi um insider trading.