O secretário-adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, afirmou que o governo está editando o decreto que vai determinar as novas regras para abertura de vagas em concursos públicos.
Segundo informações da Folha de São Paulo, o documento será publicado no início de abril, com validade imediata.
De acordo com o secretário, o intuito é “aprofundar a análise” a respeito das necessidades de contratações antes da realização de novos certames.
No orçamento para 2019, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro, não consta a abertura de novos concursos. O documento leva em consideração apenas seleções anteriormente autorizadas. São eles:
- Polícia Federal;
- Polícia Rodoviária Federal;
- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan);
- Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Docentes para universidades.
“Os órgãos que apresentam demanda por concursos públicos obedecem decreto de 2009, que estabelecem requisitos [para contratações]. Na prática, acaba que a análise é muito lastreada no quantitativo de cargos vagos. A gente quer aprofundar essa análise, pois não dá um retrato completo”, afirmou o secretario ao G1.
De acordo com Rubin, a proposta passa por análise na Casa Civil.
Segundo o secretário, órgãos que desejam realizar novos concursos, deverão preencher alguns requisitos. Entre eles, a digitalização dos serviços públicos, revisão de processos, readequação de estruturas e competências e adesão ao processo centralizado de compras.
Outro ponto importante é que, antes de realizar novas contratações, os órgãos também deverão procurar remanejar servidores.
“Cada uma dessas medidas reduz a necessidade dos órgãos. Queremos deixar os concursos públicos apenas para as atividades finalísticas”, afirmou Rubin ao G1.
A medida faz parte das metas prioritárias para os 100 primeiros dias do Governo Federal, anunciadas em janeiro.
Cargos comissionados também terão novas regras
Outro decreto a ser publicado no início do próximo mês é o que vai determinar novas regras para ocupação de cargos e funções comissionados. Entre as novas exigências, estarão a necessidade de experiência e formação na área.
“Estatais já estão mais adiantadas nesse processos, pois uma lei trouxe esse viés. Esse é o princípio que a gente quer”, explicou o secretário.
Na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 13, o governo extinguiu 21 mil cargos em comissão e funções de confiança. Além disso, o decreto também limita a ocupação, concessão ou utilização de gratificações.
De acordo com informações da Agência Brasil, mais de 5 mil dos cargos e funções extintos foram afetados a partir desta quinta, 14. Outros 12.400 serão extintos em 31 de julho deste ano.
