O Senado aprovou na última semana, em regime de urgência, projeto de lei que acrescenta à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) uma multa às empresas que não pagarem salários iguais para homens e mulheres que desempenhem a mesma função e a mesma atividade (PLS 88/2015).
A proposta faz parte da pauta prioritária da bancada feminina e segue para a análise da Câmara.
De acordo com o texto, os casos deverão ser apurados em processo judicial. Se constatada irregularidade, a funcionária prejudicada deverá receber multa no valor correspondente ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês.
A punição também será válida em casos de discriminação por cor, idade ou situação familiar.
Para o autor do projeto de lei, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a discrepância salarial entre homens e mulheres fere o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal e na legislação vigente.
“Contudo, e apesar das inúmeras políticas de igualdade de gênero promovidas pelas mais diversas organizações, sejam públicas ou privadas, ainda se registram casos de discriminação contra a mulher no que se refere a remuneração”, diz o texto de autoria do senador.
No texto, o parlamentar frisou que a diferença salarial média entre homens e mulheres chega a 23% nas micro e pequenas empresas. Nas médias e grandes o número salta para 44,5%. Os dados fazem parte do Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras em Micro e Pequenas Empresas de 2014.
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator de plenário, destacou que esta é uma luta histórica das mulheres brasileiras, para que não haja diferença por sexo, cor ou hierarquia familiar.
Em contraposição, o objetivo é que elas tenham direito às mesmas remunerações ao desempenharem as mesmas funções e atividades que os homens.
Desarquivamento do PLC 130/11
Também foi aprovado o desarquivamento do PLC 130/11, da Câmara, também é relatado por Paim. O texto determina multa para combater a diferença salarial verificada entre homens e mulheres no Brasil.
Aprovada na Câmara, a matéria será analista pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
“Fica o compromisso de todos nós, se assim entendermos, aprovar no futuro o projeto que foi desarquivado, porque esse vai direto para a sanção”, afirmou Paim.
