Um novo concurso para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode estar prestes a acontecer. Isso porque a publicação de novo edital agora é uma questão judicial. A Justiça Federal do Tocantins determinou a realização de certame para médicos peritos do INSS no estado.
De acordo com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o órgão tem até 180 dias, ou seja, seis meses para realizar o concurso para preenchimento de vagas do quadro de efetivos. Assim sendo, o edital precisa ser publicado até outubro deste ano.
Caso o instituto descumpra a decisão, foi fixada multa diária de R$ 1.000,00. Vale frisar que a decisão é em caráter liminar e, portanto, a União ainda pode entrar com recurso. A decisão foi proferida pelo juiz federal Eduardo Ribeiro, titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi, em 4 de abril.
O motivo da decisão foi uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Os postos serão preenchidos nas cidades de Dianópolis e Arraias, distantes cerca de 340 km da capital, Palmas.
Enquanto o certame para efetivos não é publicado, duas agências do INSS deverão contratar médicos em caráter temporário para suprir a carência de servidores. O órgão tem 30 dias para divulgar um edital de credenciamento ou de contratação de temporários.
Até o momento, o órgão ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.
Para concorrer às vagas de perito é necessário ter ensino superior em Medicina. Atualmente a remuneração inicial é de R$ 10.616,14. Os servidores são contratados via regime estatutário, que confere maios estabilidade empregatícia.
Déficit de servidores motivou a decisão
O juiz federal Eduardo Ribeiro salientou a falta de peritos nas agências das duas cidades. De acordo com o magistrado, há documentos que comprovam que por conta da falta de profissionais não há como agendar perícia em Arraias e Dianópolis. Em virtude disso os segurados precisam se deslocar até unidades de atendimento de outros municípios.
Segundo Ribeiro, a situação está gerando transtornos, uma vez que “muitos segurados não possuem condições financeiras ou de saúde para o deslocamento”.
“É inaceitável que o segurado seja penalizado pelo mau funcionamento do serviço público, sabendo-se que a concessão e o pagamento de benefício previdenciário envolve a própria sobrevivência das pessoas”, disse o juiz.
O quandro deficitário não é uma situação exclusiva do Tocantins. Segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social, 1.717 postos de médico perito estão vagos em todo o Brasil. A principal justificativa são as aposentadorias dos últimos anos. Entre 2012 e 2018, 1.719 servidores deixaram o órgão. Neste período, somente 800 foram contratados pleo concurso de 2011.
