O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 (PLDO), enviado ao Congresso Nacional na última segunda-feira, 15, deixou os concurseiros em alerta. O projeto não prevê a realização de novos concursos federais no ano que vem. Porém, visto o histórico de governos passados, tal medida não é novidade para quem vem tentando concursos há algum tempo.
Durante o mandato de Dilma Roussef, em 2015, os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, anunciaram que os concursos públicos seriam suspensos com a intenção de economizar R$ 1,5 bilhão para os cofres públicos.
A medida se repetiu em 2016, 2017 e em 2018, porém, concursos públicos ocorreram normalmente. Houve diversos concursos nesse período, como o do INSS, IBGE, Banco do Brasil e Fiocruz. A previsão é de que no ano de 2020 a situação se repita.
Redução no quadro de concursados
O presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), afirmou que tal ação não procede, visto que o número de profissionais concursados vem diminuindo com o decorrer dos anos.
De janeiro a fevereiro de 2019, cerca de 2.271 servidores saíram de seus cargos, totalizando apenas 1.266.713 mil funcionários em fevereiro de 2019. Sabe-se que o maior fator para tamanha redução de servidores é a aposentadoria.
Uma vez que grande parte dos servidores se aposentam e há a falta de concursos, diversos órgãos federais trabalham apenas com parte do efetivo necessário. Esse é o caso da Receita Federal, que opera apenas com 40% do efetivo necessário.
Além disso, o diretor de Comunicação do Sindireceita, Odair Ambrosio, afirmou que 20% dos auditores, 13% dos analistas e 47% dos servidores administrativos podem solicitar a aposentadoria a qualquer momento.
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Ausência de concursos prejudica serviço prestado ao cidadão
De acordo com Leonardo Muga, se não houverem concursos em 2020, o maior risco é que o governo perca sua memória administrativa, ou seja, as rotinas se perdem e ocorre um retrocesso nos processos já realizados pelo governo.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, possui clareza sobre a questão da diminuição dos funcionários efetivados. Porém, afirma que a ideia do atual governo é não contratar os 50% do efetivo que se aposentarão, mas sim digitalizar o setor público.
Entretanto, especialistas garantem que a digitalização dos serviços básicos não será capaz de suprir a demanda de profissionais, já que há diversos procedimentos que devem ser feitos por servidores.
Ademais, enquanto não há previsão de novos concursos, diversos órgãos sofrem com a precarização de seus serviços, o que acaba impactando o atendimento oferecido ao cidadão e também a agilidade dos processos.
Concursos da PF e Bacen não serão prejudicados
A LDO 2020 vale apenas para o poder Executivo, ou seja, Legislativo e Judiciário não são afetados com essa medida. Por consequência, os concursos estaduais e municipais devem continuar, diminuindo apenas os federais.
Mesmo sendo parte do Executivo, a Polícia Federal (PF) e o Banco Central (Bacen) não serão impactados com a LDO 2020 devido ao decreto do Governo, que dá autonomia na realização de concursos para a Polícia Federal. Assim, não será necessário a autorização do Ministério da Economia para a realização de concursos da PF.
Além disso, o Bacen também deve adquirir sua autonomia, visto que o presidente Jair Bolsonaro assinou o projeto de lei que propõe a autonomia do Banco Central. Caso ocorra a aprovação, também não será necessário a autorização do Ministério da Economia para a realização de concursos públicos.
