O governador é o chefe do executivo estadual. Ele é representante do Poder Executivo, cujo objetivo é governar o povo e administrar os interesses públicos em cada estado.
É responsabilidade do governador fazer a articulação em ações políticas, jurídicas ou administrativas entre o estado e os governos municipais e federal, de forma a representar o estado pelo qual foi eleito e seus interesses.
Entre as funções de um governador, podem-se destacar:
- Administrar a educação no estado, destinando 25% da receita de impostos para essa área;
- Administrar a saúde no estado, destinando 12% da receita de impostos para essa área, além de promover melhorias;
- Gerir a segurança pública, comandando as polícias Civil e Militar;
- Cuidar da infraestrutura dos estados, como estradas, aeroportos, transporte intermunicipal e interestadual;
- Administrar o sistema prisional com base na Lei de Execução Penal (LEP);
- Criar projetos de lei de competência do estado, baixar decretos e regulamentos e sancionar ou vetar leis criadas pelos deputados estaduais;
- Obter investimentos com a União ou bancos nacionais e internacionais para realizar melhorias no estado que ele representa;
- Definir o orçamento estadual, apresentando à Assembleia Legislativa do estado o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA);
- Nomear secretários e altos dirigentes de estatais.
No Brasil, torna-se governador o candidato que obtiver 50% dos votos mais um nas eleições. Caso isso não ocorra, os dois candidatos mais votados disputam o segundo turno.
O governador eleito terá um mandato com duração de quatro anos. Ele poderá se reeleger por mais quatro anos caso obtenha os votos necessários ao se candidatar pela segunda vez.
Requisitos para ser um governador
Para se candidatar ao cargo de governador e, consequentemente estar apto a exercer a função, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Idade mínima de 30 anos;
- Nacionalidade brasileira ou naturalizada;
- Ser alfabetizado;
- Obrigações militares em dia;
- Domicílio eleitoral no estado para o qual está se candidatando ao cargo há no mínimo um ano;
- Filiação ao partido pelo qual deseja se candidatar no mínimo seis meses antes da eleição;
- Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
- Caso tenha sofrido alguma condenação criminal, é necessário ter cumprido totalmente a pena antes de se candidatar.
Quanto ganha um governador?
Os salários de governador, assim como do vice-governador e dos secretários de Estado, são definidos pela Assembleia Legislativa de cada estado. De acordo com a Constituição Federal, os subsídios dos governadores não podem ser superiores aos ganhos mensais dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Além disso, o governador só pode receber o salário fixo, sem qualquer outro tipo de rendimento, como gratificação, abono, prêmio, entre outros. Qualquer alteração na remuneração dos governadores é realizada por meio da lei específica, que deve ser revisada anualmente, sempre na mesma data.
Atualmente, os governadores brasileiros recebem, em média, 21 salários mínimos, o que equivale a mais de R$ 19 mil. Essa remuneração pode variar de R$ 9.600 a mais de R$ 26 mil, dependendo do estado.
