O Governo Federal revelou na última semana que planeja liberar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o ministro da economia, Paulo Guedes, o saque poderia impulsionar a economia do Brasil.
O FGTS é o fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Sendo assim, no ato da contratação uma conta vinculada é criada, onde uma parcela do salário é mensalmente depositada.
Apesar do governo ter manifestado interesse na medida, não existe nenhum prazo para que a medida seja colocada em prática.
Deste modo, enquanto o saque do fundo não é autorizado, saiba quais são as condições permitidas para usar o FGTS.
Quem pode realizar o saque
Embora o saque não esteja disponíveis para todos, existem algumas situações que permitem que trabalhadores retirem o benefício. São elas
Aposentados
Ao se aposentar por idade ou tempo de contribuição o servidor ter direito ao saque. Além disso, case continue trabalhando na mesma empresa, ele recebe o FGTS mensalmente.
Para solicitar o saque é preciso da certidão de concessão do benefício, que é expedida pelo INSS, ou instituto de previdência.
Vítimas de Desastre Natural
Nestes casos, o saque é destinado para pessoas que sofreram com desastres causados por chuvas ou inundações. Para o saque é preciso que a situação tenha sido decretada como de emergência ou de calamidade pública.
Demitidos sem justa causa
Este é um dos casos mais comuns. Acontece quando o servidor é dispensado sem justa causa. Para a solicitação do saque é preciso do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.
Falência
Quando a empresa declarar falência o servidor também pode sacar o fundo. Nestes casos, é preciso apresentar documentos um dos seguintes documentos: declaração de rescisão por falência; alteração contratual registrada no cartório.
Assim como ato próprio da autoridade competente publicado em Diário Oficial ou registrado em cartório ou decisão judicial transitada em julgado e nomeação do síndico da massa falida.
Doentes graves ou terminais (trabalhador ou dependente)
Neste caso, tanto o trabalhador quanto seu dependente pode fazer a solicitação. Para isso é necessário os seguintes documentos: atestado médico ou lauda médico do exame laboratorial e relatório médico em caso de câncer.
Já para dependentes, é necessário apresentar comprovante de dependência ou atestado de óbito do dependente.
Compra da casa própria
O montante do FGTS pode ser utilizado na compra de imóveis em financiamentos. Para isso o trabalhador precisa seguir alguns pré-requisitos como três anos de trabalho sob o regime do FGTS, não ter outro financiamento ativo, não ter outro imóvel na região metropolitana ou cidades próximas de onde mora ou trabalha.
Além das condições listadas acima, aqueles que estiverem desempregados por três anos ininterruptos podem realizar a solicitação de saque do fundo. Idosos com idade igual ou superior a 70 anos também tem direito ao saque.
Algumas situações exigem documentação específica, como visto acima. Entretanto, independe de qual seja a situação, para efetuar o saque do FGTS é preciso apresentar os seguintes documentos básicos:
Número de PIS, Paed, NIS ou NIT.
Carteira de Trabalho e Previdência Social
Documento de identificação pessoal
Onde sacar?
Existem vários canais onde o cliente pode efetuar o saque do fundo. Para isso e preciso ir munido do Cartão Cidadão e senha aos seguintes locais:
- Lotéricas;
- Caixas Eletrônicos;
- Salas de Autoatendimento;
- Correspondentes Caixa Aqui.
Entretanto, caso o trabalhador não tenha o Cartão Cidadão ele também pode realizar o saque em caixas eletrônicos, a diferença é que o valor máximo é de até R$ 1,5 mil. Para isso basta informar o número PIS/NIT/NIS/ Pasep.
Outra forma de saque sem o cartão é nas próprias agências da caixa. Basta apresentar a documentação básica. Além disso, em municípios sem o banco, o saque pode ser feito no banco conveniado.
