Deputados e sindicalistas defenderam em audiência pública na Câmara a manutenção dos Correios como uma empresa estatal, mas a decisão sobre a privatização da empresa pública mais antiga do Brasil já foi tomada no Ministério da Fazenda do governo Jair Bolsonaro.
O debate foi promovido pelas comissões de Legislação Participativa; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Presidente da Comissão de Legislação Participativa e um dos proponentes da audiência pública, o deputado Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, defende a aprovação de dois projetos de lei em tramitação na Câmara, que, segundo ele, poderão garantir os Correios como empresa pública:
“Esses dois projetos são fundamentais: o projeto da fidelização e o projeto do FUSP, (…) Isso nós estamos mostrando aqui, pros representantes do governo (…) Nós deputados e deputadas queremos dar essa contribuição pro governo. Aprovando essas leis aqui, sem dúvida nenhuma nós vamos estar garantindo, portanto, a viabilidade dos Correios, sem necessidade de privatizar.”
O primeiro projeto (PL 7638/17) determina a prestação preferencial ou fidelização de serviços postais dos Correios pelos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. Já a segunda proposta (PL 1368/19) cria o Fundo de Universalização dos Serviços Postais.
Onze deputados e deputadas se manifestaram contrários à privatização. Mas, da parte do governo, a decisão de privatizar os Correios já está tomada, como afirmou o assessor especial do Ministério da Economia, Fábio Almeida Abrahão:
“A inteligência e a sabedoria num processo de abertura de capital, pelo mercado, de privatização, de desestatização é exatamente fazer uma combinação inteligente. A gente acredita que é possível manter o serviço postal, manter a universalização, e o mais importante, resolver esses déficits gigantescos que foram abertos.”
Decisão tomada
Onze deputados se manifestaram contrários à privatização. Mas, da parte do governo, a decisão de privatizar os Correios já está tomada. Essa foi a afirmação do assessor especial do Ministério da Economia Fábio Almeida Abrahão.
“A gente acredita que é possível manter o serviço postal, manter a universalização, e o mais importante, resolver esses déficits gigantescos que foram abertos. A quantidade de escândalos que envolve o Postalis [fundo de pensão dos servidores dos Correios] é enorme. A gente está falando de R$ 11,5 bilhões. O desconto em folha de funcionários é de 27%, de quem já está aposentado, R$ 4 bilhões do plano de saúde deles. Quem que vai resolver isso?”, questionou.
Lucro
O representante da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores dos Correios, José Aparecido Gândara, afirma que a empesa dá lucro.
“No ano passado deu R$ 161 milhões de lucro. Em 2017, R$ 667 milhões. De 2004 a 2014, os Correios todos os anos foram lucrativos. Em 2014 e 2015 teve um déficit, mas não por conta da geração de receita dos Correios. Foi por conta do dinheiro que foi investido nas Olimpíadas, nos patrocínios.”
Com 356 anos de existência, os Correios estão presentes nos 5570 municípios do país e em mais de 800 distritos. Desse total, 300 são lucrativos e o restante é deficitário. A empresa tem mais de 115 mil funcionários, é independente e não recebe dinheiro do Tesouro Nacional. Em 60% das localidades do país, é o único órgão federal em funcionamento.
Esses números foram ressaltados pelo presidente dos Correios, general Juarez Aparecido de Paula Cunha, que não deu como certo o processo de privatização.
“Isso é uma suposição, não é? Se parte dos Correios for privatizada, o interessado em adquirir vai querer a parte boa. Não que eu tenha recebido alguma comunicação nesse sentido. Na verdade, nós não sabemos ainda nada do que está sendo tratado e os estudos técnicos que estão sendo conduzidos. Então, esse problema não é da nossa alçada”, disse. “O nosso papel é continuar trabalhando, produzindo e conduzindo a empresa nos melhores resultados, que é o que nós temos de fazer”, completou.
