O Governo espera uma economia de R$ 1,13 trilhão em 10 anos com a reforma da previdência. O relatório da reforma foi apresentado na comissão especial da Câmara dos Deputados. Ele começará a ser debatido na próxima terça-feira (18). A data de votação na comissão ainda não está definida.
O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) é o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ele fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica. As alterações reduziriam a economia para R$ 913,4 bilhões até 2029.
No entanto, o deputado decidiu propor medidas auxilires. 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) seriam transferidos para a Previdência Social. Também haveria aumento dos tributos sobre os bancos. Isso reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões. A economia final seris de R$ 1,13 trilhão. O valor fica próximo da economia inicial de R$ 1,23 trilhão.
A retirada de diversos pontos na comissão especial havia sido acertada. Tópicos como a antecipação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o aumento da idade mínima para trabalhadoras rurais foram retirados.
Mudanças em pensões e auxílios
O Auxílio-reclusão seria pago de forma restrita, seguindo a MP 871. Somente teriam direito os beneficiários com renda de até R$ 1.364,43 em valores atuais. A pensão por morte mantém a nova fórmula de cálculo. Entretanto, garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda.
A pensão por morte terá pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos. A porcentagem vale também para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos em serviço.
