Recentemente, o governou anunciou o programa “saque certo”, que por sua vez, propõe novas regras estruturais em fundos do trabalhador com a finalidade levar produtividade das empresas em longo prazo e também melhorar a demanda na economia do país, já que os saques deverão injetar R$ 42 bilhões na economia até 2020, incrementando o Produto Interno Bruto (PIB) em 0,35 ponto percentual em 12 meses.
Originado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, o saque certo é dividido em quatro aspectos fundamentais:
- O estabelecimento do saque imediato de contas do PIS/Pasep e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que permite a retirada de até R$500,00 por conta ativa ou inativa.
- Lançamento de uma nova modalidade para saque anual do FGTS, chamada de saque aniversário, além de um novo mecanismo para remuneração de contas do trabalhador.
- E também, a concessão aos beneficiários de utilizar o FGTS como uma nova modalidade de garantia para obtenção de crédito.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL), assinou uma MP (Medida Provisória) que traz consigo detalhes de como as propostas serão efetivadas. Veja:
Até quanto poderei sacar do PIS/Pasep?
O saque pode ser feito de forma integral.
Como sacar PIS/Pasep?
Enquanto os cotistas do PIS deverão realizar os saques nas agências da Caixa Econômica Federal, os quem tem direito ao Pasep receberão o benefício no Banco do Brasil. O ínicio do saque acontece em agosto, não havendo limite prazo para término.
Quanto poderei sacar do FGTS?
É permitido o saque de até R$500.
No governo de Michel Temer foi possível sacar apenas em contas inativas. Como fica agora?
O atual governo de Jair Bolsonaro também concede saques nas contas ativas (de trabalhos atuais) e inativas (de contratados trabalhistas já encerrados).
O valor de R$ 500 é referente à um teto?
Não, esse dinheiro diz respeito ao saque por conta. Por exemplo se for uma conta, o trabalhador poderá retirar R$500, em caso de duas contas, será possível sacar R$1 mil, e assim por diante.
Quando poderei sacar o FGTS?
Os recursos estarão liberados partir de setembro de 2019 até março de 2020. São depositados de forma automática para quem possui conta poupança na Caixa. Se não for o caso, será necessário obedecer a um calendário proposto pela estatal.
Essa transferência para outro banco tem algum custo?
Sim, a tarifa cobrada pela Caixa é de R$ 22 por operação. O ministério da Economia indica que o trabalhador pode sacar o FGTS na boca do caixa da instituição e levar o dinheiro, em espécie, ao seu banco para fazer o depósito, assim o saque do dinheiro não será tarifado.
O governo disse que está fazendo uma mudança estrutural no FGTS. Que mudança é essa?
Diz respeito à nova modalidade de saque FGTS anunciada, o chamado saque-aniversário.
Como funciona o novo saque-aniversário?
Ao aderir a essa nova modalidade, o trabalhador poderá retirar um percentual específico do seu FGTS todo ano, de acordo com a data de seu aniversário, seguindo o seguinte calendário:
Quem sacar os R$ 500 em 2020 poderá também fazer retiradas pelo saque aniversário?
Sim, por se tratarem de programas distintos, o saque imediato não impede a retirada de recursos do saque aniversário, caso trabalhador decida optar pelo novo sistema.
O percentual do saque-aniversário será fixo?
Não, essa modalidade não abrangerá o valor integral da conta, mas um percentual que varia de acordo com o valor disponível. Será quanto maior o valor na conta, menor o percentual que o trabalhador poderá sacar. Veja:
O que o trabalhador ganha e perde caso migre para o saque-aniversário?
Ao optar por esse novo sistema, os trabalhadores não poderão sacar o saldo total da conta em caso de demissão por justa causa. Contudo, permanecem-se os direitos à multa de 40% e direitos como aviso prévio, proporcional de férias, etc.
A mudança é obrigatória?
Não, é opcional. Trabalhadores podem escolher qual a melhor modalidade para si.
Qual é o procedimento para adotar o saque-aniversário?
A partir de outubro de 2019, a decisão deve ser comunicada à Caixa.
A mudança é definitiva?
Não, é possível retornar a modalidade antiga, desde haja o cumprimento de um prazo de carência de dois anos, contando a partir da data de solicitação de retorno.
Como ficam os outros tipos de saque, como o saque para fazer ou abater crédito imobiliário?
Seguem inalterados. Saques referentes a financiamento imobiliário ou para custear tratamentos de saúde previstos em lei, por exemplo, estão mantidos.
Qual foi a mudança em relação à remuneração das contas do FGTS?
Além da rentabilidade, atualmente no valor de TR + 3%m a distribuição dos lucros de 2018 que antes era de 50% passa a ser 100%. A condição é válida para aqueles com crédito nas contas em agosto de 2019.
Como funcionará o uso do FGTS para empréstimos pessoais?
Assim como com a restituição do Imposto de Renda ou com o 13º salário, o texto da Medida Provisória, indica que o trabalhador que optar pela modalidade do saque aniversário poderá contratar empréstimos para antecipar os recursos a receber, contando com juros menores uma vez que, a modalidade oferece menos riscos de inadimplência às instituições financeiras.
Por que o governo está liberando o PIS/Pasep e o FGTS agora?
A estratégia é estimular o consumo das famílias tendo em vista a lentidão na retomada da economia.
Como ver o saldo do FGTS?
Para consultar o valor disponível do FGTS basta acessar o site da caixa ou por meio do aplicativo “FGTS”, disponível no Google Play e AppStore.
