O Ministério da Economia quer acabar com o fim do monopólio da Caixa Econômica Federal na gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), já em relação ao Minha Casa Minha Vida, a intenção é reformular as regras de financiamento do programa.
A Caixa é responsável pela gestão do FGTS desde 1990, sendo que recebe 1% dos ativos do fundo para realizar esse trabalho. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, isso representou R$ 5,1 bilhões.
Os defensores da quebra do monopólio na operação de recursos do fundo pela Caixa, argumentam que outros bancos poderiam cobrar menos pela administração e oferecer maior retorno aos trabalhadores com outros tipos de aplicação.
Vale ressaltar que por lei, o dinheiro do FGTS só pode ser fonte para financiar as áreas de habitação, saneamento e infraestrutura. Além disso, o FGTS destina por ano R$ 9,6 bilhões para o Minha Casa Minha Vida.
Quanto a modificação de regras do programa de habitação, a ideia é que estes recursos do FGTS sejam utilizados criar um fundo garantidor em vez de serem utilizados para dar um desconto no valor dos imóveis que são financiados pelo programa a juros mais baixos.
Dessa forma, o fundo garantidor funcionaria com um seguro para as pessoas que são barradas no financiamento à casa própria por não conseguirem aprovação na análise de risco do banco.
Segundo o diretor do departamento do FGTS do Ministério da Economia, Igor Vilas Boas de Freitas, a mudança possibilitaria multiplicar por 200 o número de beneficiários.
Visto que o fundo também permitiria, de acordo com o diretor, baratear o custo da operação, porque os bancos contariam com uma espécie de seguro, ou seja, caso o mutuário não pague as parcelas, o fundo cobriria.
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