Após o fim da política de valorização real do salário mínimo, marcado pelos governos Lula e Dilma, o Ministério da Economia avalia a possibilidade do congelamento do salário mínimo em momentos de aperto fiscal, retirando da Constituição o reajuste indexado à inflação. A justificativa se baseia na ideia de que o congelamento do salário mínimo poderia render uma economia entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões.
Segundo a Folha, a medida seria incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras fiscais e está em trâmite no Congresso.
Discutido entre parlamentares, representantes do ministério da Economia e técnicos de Orçamento do Congresso, o texto se encontra na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O autor é o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).
A ideia é que o projeto represente uma alternativa para se recorrer em situações de risco de descumprimento das regras fiscais. Ou seja, em momentos de desequilíbrio fiscal, será possível congelar mesmo os reajustes nominais (dar a variação da inflação) da remuneração por alguns anos, permanecendo até que a saúde das contas seja novamente estabelecida.
Apesar de que a versão original não propunha o congelamento do salário mínimo, o governo articula sua inclusão.
A política de reajuste que fixava uma correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes deixou de valer em 2019. Em grande parte dos anos, a fórmula gerou um aumento real, com exceção do ano de 2017 e 2018, em que o cálculo foi influenciado pelo PIB negativo de 2015 e 2016. Contudo, essa nova mudança permitira o congelamento do mínimo, sem reposição da inflação.
Para o próximo ano, a estimativa do governo é que haja um reajuste, que por sua vez, levará o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039, considerando apenas a inflação.
