A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve discutir nesta quarta-feira, 18, entre outras pautas, uma proposta de emenda à Constituição para tornar permanente a Força Nacional de Segurança Pública.
A proposição é da senadora Elenize Gama e caso seja aprovada poderá gerar um concurso para a instituição. A informação foi publicada no site do Senado Federal na manhã de segunda-feira, 16.
Sobre a Força Nacional
A Força Nacional foi criada através do Decreto n° 5.289 de 29 de novembro de 2004, sendo que o objetivo era formar um programa de cooperação entre os estados e a União Federal para reforçar as atividades e serviços de preservação da ordem pública.
O propósito era formar um programa de cooperação entre os estados e a União Federal visando reforçar as atividades e serviços de preservação da ordem pública.
Atualmente, a instituição é formada por policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e profissionais de perícia dos estados e Distrito Federal. Os profissionais são contratados mediante convênio.
Porém, o relator da proposta que será discutida pelo CCJ, senador Alessandro Vieira (Cidadania SE) apresentou uma emenda para a criação de um quadro próprio da Força Nacional. Dessa forma, as vagas devem ser preenchidas por meio de concurso público, com provas e avaliação de títulos.
Força Nacional deve incluída entre os órgãos de segurança pública
Nesta quarta-feira, 18, será discutido a alteração do artigo 144 da Constituição de 1988. O objetivo é que a Força Nacional seja mais um aparato de segurança pública como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias civis e Policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Entre as justificativas para a proposta de quadro permanente para a Guarda Nacional, a senadora Elenize Gama justificou que a mudança viria para auxiliar na diminuição ao atual cenário de violência no Brasil.
De acordo com ela, só em 2017, o Brasil registrou mais de 63 mil mortes violentos intencionais. O número equivale a cerca de 175 mortos por dia.
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