Apesar das novas novas regras para saque do FGTS, PIS e Pasep já estarem valendo assim como propunha a Medida Provisória n° 889, de 2019, ainda será discutido por deputados e senadores, as novas regras de saque das contas ativas e inativas do FGTS e do fundo PIS/Pasep em audiências públicas. As primeiras delas estão prevista para acontecerem nesta terça-feira (17) e a próxima quinta-feira (19).
O colegiado iniciou as atividades nessa semana e elaborou um plano de trabalho, que tem prazo para encerramento em outubro.
Com início às 14h30, a audiência da última terça-feira contou com a participação do diretor-executivo de Fundos de Governo da Caixa Econômica Federal, Edilson Carrogi Ribeiro Vianna, o diretor do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) André Tosello Laloni e representantes dos Ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional.
Já a reunião da próxima quinta, marcada para começar às 10h contarão com a presença dos representantes do Banco Central, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias e do Fórum Nacional de Reforma Urbana.
Como acompanhar e participar
Interessados em acompanhar ou participar das audiências sobre o PIS/Pasep e FGTS devem entrar em contato através do site E-cidadania (senado.leg.br/ecidadania) ou por meio do telefone do Alô Senado (0800 612211).
Entenda as cotas do Fundo PIS/Pasep
As cotas referentes ao PIS/Pasep é destinada aos trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre os anos de 1971 a 04/10/1988. Estas, são créditos depositados pelos empregadores da época.
Enquanto trabalhadores de empresa privada tem cota no PIS, quem atuou em órgão público tem cota no Pasep. O valor médio para resgate é de R$1.400 reais. Para sacar, é iniciado seguindo o o calendário de pagamento do abono salarial e dos rendimentos.
Essa ação é oriunda da medida provisória que flexibilizou regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Assim sendo, somente trabalhadores cadastrados até 1988 poderão sacar a cota de rendimentos.
Anteriormente, só era possível sacar o dinheiro do fundo PIS/Pasep, o trabalhador que se aposentasse ou tivesse completado mais de 60 anos de idade.
