A Advocacia-Geral da União (AGU) é responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos da União e da República Federativa do Brasil. Também é seu papel zelar pelo patrimônio público contra terceiros ou contra os ocupantes do Governo. Além disso, a AGU representa a República perante a justiça de outros países e organismos e jurisdições internacionais.
Como é um órgão público, a forma de contratação da AGU é por meio de concurso público. Divulgado em 2 de outubro de 2018, o último edital do concurso da Advocacia Geral da União (AGU) contou com 100 oportunidades para funções de nível superior. As remunerações aos aprovados é R$ 6.203,43, em cumprimento de jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Concurso AGU 2020
A AGU possui um edital com validade até agosto de 2020, podendo ser estendido até agosto de 2021. A homologação do resultado final do concurso de 2019 foi liberada em agosto de 2019. Sendo assim, há poucas chances da realização de um novo concurso em 2020. Contudo, o último certame não ofertou vagas para nível médio. Com isso, há esperanças para a realização do concurso AGU 2020 abrangendo este nível.
Com a homologação do resultado final do concurso de 2018, as convocações são urgentes para o órgão. Em julho de 2018, a instituição registrou 547 vacâncias em seu quadro de pessoal. Com 100 vagas ofertadas no concurso atual e crescimento do número de cargos vagos, as convocações podem chegar ao cadastro de reserva.
Concurso AGU 2018
O edital do concurso AGU 2018, um dos mais aguardados do ano, teve oferta de 100 vagas. As oportunidades foram dividas entre as seguintes carreiras: analista técnico-administrativo (dez vagas), arquivista (uma vaga), contador (32 vagas), administrador (48 vagas), bibliotecário (uma vaga), técnico em Comunicação Social (cinco vagas) e técnico em assuntos educacionais (duas vagas).
Todas exigem formação em nível superior nas respectivas áreas de atuação. A exceção é para a carreira de analista técnico-administrativo, que permite graduação em qualquer área de atuação. Em cumprimento de jornada de trabalho de 40 horas semanais, os vencimentos ofertados são de R$ 6.661,34. As contratações serão feitas via regime estatutário, que garante maior estabilidade aos novos servidores.
Informações detalhadas estão disponíveis no EDITAL Nº 1/2018 – AGU.
O concurso da Advocacia Geral da União foi formalmente autorizado em junho de 2018, permitindo que pouco tempo depois a banca fosse escolhida. A dispensa de licitação que definiu o Idecan como organizadora foi publicada no Diário Oficial de 04 de setembro. Em função da necessidade de contratações, o concurso AGU 2018, antes mesmo da autorização oficial, já contava com projeto básico. Isso adiantou muito o processo de escolha da banca organizadora.
O edital com o resultado final dos candidatos aprovados e sua homologação foram liberados no dia 06 de agosto de 2019. Com isso, o concurso AGU 2018 continua valendo até agosto de 2020, devido a validade de um ano a partir da homologação do resultado. Além disso, o prazo poderá ser prorrogado por igual período apenas uma vez, a critério do órgão.
Cargos e remunerações
Conforme o edital publicado, as 100 vagas visam o provimento de carreiras de nível superior. Os aprovados terão ganhos iniciais de R$ 6.203,34. Além disso, há uma proposta enviada à Câmara pela AGU, em que são previstas as contratações de 3.000 servidores nas carreiras de técnico e analista, exigindo níveis médio e superior de escolaridade, respectivamente, cumprindo carga horária de 44h semanais.
São previstas remunerações iniciais de R$ 1.749,57 para técnico e R$ 2.220,00 para analista. No entanto, somando as gratificações de desempenho e apoio técnico administrativo, os salários podem chegar a R$ 4.669,35 e R$ 6.203,34, respectivamente.
Prova concurso AGU
Inicialmente previstas para o dia 9 de dezembro, as provas de conhecimentos do concurso AGU 2018 tiveram uma série de percalços, de modo que, apenas os inscritos para os cargos de bibliotecário e analista técnico-administrativo conseguiram concluir a avaliação.
Todos os concorrentes que seriam avaliados no turno matutino (técnico em assuntos educacionais, administrador, contador e arquivista) tiveram a prova cancelada. Por conta de problemas no transporte das avaliações, candidatos de São Luís – MA, Cuiabá – MT e Florianópolis – SC sequer receberam o exame.
O mesmo problema ocorreu no turno vespertino, porém, apenas no Rio de Janeiro – RJ, para o cargo de técnico em Comunicação Social. As avaliações dos inscritos para a função também foram canceladas.
Depois de reunião entre a AGU e a banca responsável, ficou definido que os participantes seriam avaliados em 27 de janeiro. Da mesma forma, nos turnos matutino e vespertino.
Os inscritos foram submetidos a provas objetiva e discursiva. Os exames foram aplicados no mesmo dia e terão 4h30 de duração. A prova objetiva, dividida entre conhecimentos gerais e específicos, teve a seguinte estrutura:
A prova dissertativa constou de dissertação acerca de tema presente no conteúdo programático de conhecimentos específicos. Ademais, para aqueles que não tiveram a prova remarcada, o certame seguiu normalmente.
Sobre o órgão
A AGU é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, tendo como principal função executar atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Hoje a Instituição tem unidades jurídicas localizadas por todo o país, e se encontra em franco crescimento.
A realização de um novo certame foi justificada pela atual conjuntura do quadro de servidores do órgão. Em ofício enviado pela Associação dos Servidores da Advocacia Geral da União (ASAGU) à Câmara, constam a informações de que cerca de 38% do quadro atual é formado por servidores da área administrativa da própria AGU.
Isso significa que restante do pessoal vem por concessões de outros órgãos ou empresas públicas, representando um custo mensal de R$ 4 milhões aos cofres. Ou seja, um gasto destinado a servidores que não são efetivos da própria Advocacia.
Concurso AGU 2015
A AGU realizou concurso para a carreira de Advogado da União em 2015, tendo o Cespe/Unb como banca organizadora. Ao todo, foram disponibilizados 84 postos de contratação imediata mais formação de cadastro de reserva.
O certame avaliou, selecionou e classificou os candidatos por meio da aplicação de provas objetivas, inscrição definitiva, prova discursiva, avaliação oral, sindicância de vida pregressa e, por fim, avaliação titular. Todas as etapas organizadas pelo Cespe sendo, a penúltima, atuando em conjunto com a AGU.
A remuneração inicial dos candidatos aprovados foi de R$ 17.330,33, cumprindo carga horária semanal de 40 horas semanais. Dessa forma, para maiores detalhes basta acessar o edital.
Inscrições
Interessados em participar do certame de 2018 tiveram entre os dias 3 de outubro e 4 de novembro para se inscrever. As solicitações foram recebidas exclusivamente pelo site do Idecan, ao custo de R$ 95,00. Caso seja aberto uma nova seleção em 2020, esta deverá seguir o mesmo modelo.
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