A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão de Sergipe (Segplag SE) publicou, na primeira semana de abril, edital com 19 vagas na carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Concurso EPPGG SE 2018).
Além do certame aberto em Sergipe, outros dois editais são previstos para o cargo de Gestor Público. Minas Gerais e Distrito Federal têm trâmites bastante adiantados para o novo concurso na carreira.
Mas, afinal, o que faz o Gestor Público? Qual a remuneração? Como estudar para as provas?
Confira, neste artigo, todos os detalhes da carreira, além das previsões e detalhes sobre editais abertos e previstos no cargo.
Tudo sobre a carreira de EPPGG
Segundo o Ministério do Planejamento, a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) foi criada graças à Lei nº 7.834/1989. Sua principal característica é a atuação transversal nos órgãos e entidades da Administração Pública direta, indireta e fundacional.
O intuito foi estipular uma carreira com profissionais atuantes entre as demandas políticas e ideais técnicos, além de elaborar e implementar políticas públicas adequadas à realidade nacional. Com isso, fortaleceriam o nível estratégico do governo bem como a capacidade de conceber e implementar suas políticas.
Dentre as atribuições do EPPGG na esfera federal estão atividades de gestão governamental quanto à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. Também deve dirigir e assessorar em escalões superiores da administração pública federal.
Em suma, os gestores públicos são responsáveis pelo aprimoramento contínuo da administração pública brasileira. Devem promover o vínculo entre agentes públicos e servidores da força de trabalho. Portanto, é imprescindível ter sensibilidade política e capacidade técnica de gestão, afinal, ocupam cargos de função e assessoramento.
Estes profissionais devem administrar informações e conflitos, além de atuar como negociadores e articuladores entre as áreas e esferas governamentais. Ademais, são especialistas em comando, tendo capacidade de motivar e agregar equipes de trabalho.
A primeira experiência deu-se em Minas Gerais, a partir da promulgação da Lei Estadual 9.360/1989. Posteriormente, foi adotada em outros estados, como Acre, Bahia, Ceará e Distrito Federal. A entidade que os representa é a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP).
Formação e ingresso
O ingresso na carreira de EPPGG é feito por meio de concurso público. Normalmente, o exercício do cargo exige escolaridade de nível superior em qualquer área. Ao ser aprovado no certame, o aspirante é matriculado em curso de formação que, no geral, tem duração de 360 horas.
A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), por exemplo, oferece curso de formação com duração de seis meses. Nele, são matriculados os candidatos aprovados no concurso para EPPGG do Planejamento.
Porém, em esfera estadual, outras instituições executam papel similar, como será feito para os aprovados no certame de Sergipe. Em Minas Gerais, a Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro oferece experiência, ainda, mais densa.
Os ingressantes na carreira de EPPGG no estado podem ter formação de nível médio. Isso porque, ao serem classificados, são matriculados no Curso Superior de Administração Pública (CSAP), ofertado pela Fundação.
O curso tem a estrutura de nível superior e o aluno sai dele como Bacharel em Administração Pública. A duração é de 2.460 horas/aula acrescidas de 300 horas/aula de estágio supervisionado e 300 horas/aula de atividades complementares. O ingressante completa a formação em quatro ou cinco anos.
Concurso EPPGG – Planejamento
Em 2014, o Ministério do Planejamento lançou, pela Esaf, concurso com 150 vagas para EPPGG. Os candidatos foram avaliados através de provas objetivas e discursivas, além de avaliação de títulos.
Nas provas objetivas, deveriam demonstrar conhecimentos em:
A prova discursiva, por sua vez, foi constituídas de duas partes. Primeiro, os candidatos deveriam desenvolver um estudo de caso com extensão entre 40 e 80 linhas. Em seguida, na segunda parte, a um questionamento entre 15 e 30 linhas.
Assim como nas provas objetivas, também foram cobrados conhecimentos específicos para as discursivas – Gestão Governamental e Políticas Públicas. Na avaliação, foram considerados:
Por fim, os aprovados nas etapas anteriores passaram pela avaliação de títulos.
Classificados em todas as fases, os candidatos têm como resultado a convocação para o curso de formação. Este foi ministrado em Brasília (DF), pela ENAP, com duração mínima de 240h. Ao longo do período, o aluno percebeu 50% da remuneração inicial do cargo.
Mais informações sobre o certame pelo link: goo.gl/smkLK9
Curso de Formação
O Curso de Formação ministrado pela ENAP desenvolve quatro eixos: Estado, Sociedade e Democracia; Economia e Desenvolvimento; Administração Pública e Políticas Públicas.
Em cada um, são trabalhadas disciplinas focadas em marcos analíticos e conhecimentos, além de instrumentos de análise e gestão. Também são sugeridos seminários com temáticas próprias.
Para uma base de como é a estrutura curricular, veja o que foi aplicado nas turmas de 2004 e 2011:
– 2004
– 2011
Como pode ser visto, a carga horária entre as duas turmas é diferente. Isso porque o curso adapta sua temática conforme a realidade nacional. Portanto, a próxima turma deve ter ementas condizentes com o trabalho atual do cargo.
Concurso Segplag MG – 2017
Conforme comentado em seção anterior, a estrutura da seleção para EPPGG em Minas Gerais é diferente.
No certame de 2017, organizado pelo Cefet-MG, foram disponibilizadas 20 vagas para o cargo. Como exigência, os candidatos deveriam ter concluído o ensino médio além de estar inscritos no Enem daquele ano.
A exigência foi estabelecida porque a seleção considerou as notas obtidas no Exame. Esta foi a primeira etapa do processo.
Em seguida, os classificados na etapa anterior foram matriculados no curso de graduação em Administração Pública (CSAP) da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho (Fundação João Pinheiro).
Os detalhes do curso de formação serão vistos adiante. Porém, adiantamos que o mesmo tem duração de quatro ou cinco anos, ao longo dos quais os alunos percebem remuneração correspondente a um salário mínimo.
Ao finalizar o curso, o aluno sai sob o título de Bacharel em Administração Pública para lotação na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Por fim, uma vez convocado, o EPPGG passa a perceber remuneração de R$ 5.100,00.
O concurso tem validade de dois anos podendo ser prorrogada por igual período. A contratação dos aprovados se dá pelo regime estatutário.
O edital completo do certame pode ser visualizado pelo link: Edital SEPLAG/FJP nº. 002/2017
Curso de Formação
O Curso de Administração Pública (CSAP) tem, como objetivo, formar servidores preparados para a atuação nas diversas áreas do Serviço Público como EPPGG. Seu caráter peculiar se dá em razão da articulação de concurso público à graduação.
Como resultado, os formandos ingressam em carreira de Estado. Confira a grade proposta na turma aberta em 2017:
Veja mais detalhes sobre o Projeto Pedagógico do CSAP aqui.
Concurso previsto
A Segplag MG prevê a realização de novo certame para 2018. O Cefetminas já foi escolhido como banca organizadora do concurso que deve ofertar 40 vagas na carreira de EPPGG.
Do total de vagas, 250 seriam para contratação imediata. A expectativa é de que o edital seja publicado no primeiro semestre de 2018.
Este é o primeiro certame na carreira realizado pelo DF.
Concurso PPGG DF 2018
Outro concurso previsto para a carreira vem do Distrito Federal. O governador do DF, Rodrigo Rollemberg, autorizou a disponibilização de 750 na carreira de Gestão Governamental. As oportunidades, por sua vez, serão divididas entre gestores e analistas, ambas exigindo formação de nível superior.
A maior parte das vagas será destinada para lotação nas administrações regionais, objetivando a profissionalização da gestão pública. As remunerações iniciais previstas são de R$ 4.480 para analistas e R$ 6.760 para gestores.
Os próximos passos, a partir da autorização, são constituir a comissão interna e contratar a banca organizadora. Por isso, o edital do certame deve ser publicado até setembro de 2018.
As etapas de avaliação, por sua vez, ainda não foram definidas. Entretanto, devem ser conhecidas mediante a publicação do edital.
Concurso Segplag SE 2018
Outro concurso, desta vez, com edital já publicado na carreira de EPPGG vem do estado de Sergipe.
O certame tem o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) como banca organizadora. A oferta é de 19 vagas na carreira de EPPGG com remuneração de R$ 7.714,29 em jornada de 30h semanais.
A avaliação será feita em duas etapas:
a) Primeira Fase: provas objetiva e discursiva, além de avaliação de títulos. Aplicação prevista para 10 de junho.
b) Segunda Fase: curso de formação
Assim como nos demais, os aprovados nas etapas teóricas do certame serão, também, matriculados no curso de formação.
A carga horária mínima é de 360 horas/aula. Ao longo do período, os alunos perceberão remuneração de R$ 1.908,00.
Mais detalhes sobre o certame pelo edital: EDITAL Nº 01/2018
Como estudar para o concurso EPPGG?
Com exceção do certame para Minas Gerais, o ingresso na carreira de EPPGG, em sua maioria, exige concurso público.
Há de se esperar seleções concorridas o que, consequentemente, exige maior preparo por parte dos candidatos.
No caso de Minas Gerais, o ideal é que o aluno se saia bem nas provas do Enem, incluindo, a redação. O desempenho do exame é a forma de avaliação para ingresso no curso de formação, portanto, bons resultados podem garantir a aprovação.
Em seguida, vêm os certames para os demais órgãos. Estes requerem, também, certo cuidado porque costumam atrair grande número de inscritos.
Primeiramente, o candidato deve treinar a partir de provas anteriores, além de checar o conteúdo programático abordado.
Ademais, é importante observar a exigência da elaboração de estudo de caso. Por isso, é fundamental treinar a redação de textos objetivos, além de solidificar o conhecimento teórico. É a partir daí que tirará a base para a argumentação de seu texto.
