A preocupação com a Segurança Pública é unânime entre os líderes de governo de todos os Estados. Isso faz com que sejam promovidos cursos de capacitação para o efetivo, bem como o lançamento de concursos públicos para preenchimento da demanda que, invariavelmente, aumenta a cada ano.
Nesse sentido, os departamentos de Polícia Civil necessitam, com constância, de renovação ou contratação de novos servidores. Assim é o caso da Polícia Civil do Tocantins (PC TO), que teve seu último certame realizado em 2014.
Concurso PC TO – 2020
A Polícia Civil do Tocantins (PC TO) tem concurso válido até 2021. Entretanto, com as constantes preocupações em melhorar o efetivo da corporação, a possibilidade de realização do concurso PC TO 2020 não está descartada.
Isso é previsto em razão do aumento sequencial de demanda, pode ser que a situação mude e sejam convocados novos editais.
Mesmo após a realização do último concurso, o Ministério Público Estadual (MPE) confirmou que a PC TO não possuía servidores suficientes para o atendimento satisfatório da população. A estimativa é de que o estado teria 244 delegados, 571 escrivães e 932 agentes e, ainda assim, sem contar com todos os postos preenchidos.
Ademais, as delegacias localizadas ao sul do Tocantins possuíam, no total, 44 agentes, 14 escrivães e 15 delegados. Este número seria responsável pelo atendimento de 99 mil habitantes nas cidades de Crixás, Cariri, Dueré, Aliança e Gurupi.
Mesmo diante de tanta urgência na contratação de novo efetivo, o concurso lançado em 2014 só teve sua homologação em março de 2017. A medida foi garantida após ação do MPE para que a Justiça obrigasse o estado do Tocantins a retomar o cronograma.
Em maio de 2017, 248 aprovados no referido certame foram nomeados. Desse total foram 13 médicos legistas, 14 papiloscopistas, 26 necrotomistas, 35 peritos, 44 agentes, 63 escrivães e 53 delegados.
Concurso PC TO – 2014
O Concurso PC TO 2014 foi realizado pela Fundação Aroeira, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), e ofertou 515 oportunidades distribuídas entre as carreiras de agente(38), delegado (97), auxiliar de autópsia (20), escrivão (162), médico legista (10), papiloscopista (10) e perito criminal (60).
Todas as carreiras exigiram curso superior, sendo específicas em determinadas carreiras, como delegado (Direito) e médico legista (Medicina). Os candidatos foram avaliados mediante a aplicação de provas objetivas, discursivas, Teste de Aptidão Física (TAF), Exame Psicológico, Avaliação de Títulos e Curso de Formação Profissional. As provas versaram seus conteúdos programáticos de acordo com o cargo pretendido, conforme listado no quadro abaixo:
- Médico Legista e Perito Criminal:
- Agente, Escrivão, Papiloscopista, Agente de Necrotomia:
- Delegado:
Todas as etapas do concurso, incluindo o Curso de Formação, foram aplicadas e ministradas na capital do Tocantins, Palmas. O concurso foi homologado em março de 2017, após polêmica quanto à demora e tempo em que ficou parado.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos editais, disponíveis nos links abaixo:
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Agente, escrivão, papiloscopista e agente de necrotomia:
https://central3.to.gov.br/arquivo/296867/ -
Delegado:
http://ssp.to.gov.br/policia-civil/concurso/delegado-de-policia-civil-1-etapa/ -
Médico Legista e Perito Criminal:
http://ssp.to.gov.br/policia-civil/concurso/perito-criminale-medico-legista-1-etapa/
Cargos e remunerações PC TO
O último concurso ofertado pela PC TO ofertou vagas com carga de 40 horas semanais e distribuídas entre as seguintes carreiras:
Delegado: tem, entre suas funções, conduzir investigação criminal, proceder ao indiciamento por ato fundamentado, mediante análise do fato, fazer realizar diligências determinar por juízo, analisar a legalidade das prisões em flagrante. Remuneração prevista em último edital de R$10.735,28.
Escrivão: tem, entre suas atribuições, cumprir ordens e despachos do delegado, lavras e subescrever autos e termos, dirigir, fiscalizar e supervisionar trabalhos cartorários. Remuneração prevista em último edital de R$4.150,10.
Papiloscopista: tem, esse suas atribuições, colher e classificar impressões digitais, escriturar fichas das impressões digitais e livros de identificação, organizar mapas estatísticos e prontuários civis e criminais, realizar exame papiloscópico em documentos e realizar a reprodução da face humana em retrato falado e computação gráfica. Remuneração prevista no último edital de R$4.150,10.
Agente: tem, entre suas funções, realizar diligências, apreender produtos oriundos de crimes, localizar pessoas, efetuar investigações, realizar rotas diurnas e noturnas, policiar locais suspeitos e impróprios, coletar informações e prender infratores em flagrante ou mediante mandado judicial. Remuneração prevista no último edital de R$4.150,10.
Agente de necrotomia: tem, entre suas funções, prestar auxílio exumação para exame cadavérico, necropsia, remoção de cadáver e coleta de provas. Remuneração prevista no último edital de R$4.150,10.
Médico legista: tem, entre suas funções, efetuar exames cadavéricos para determinação da causa mortis, prestar auxílio aos peritos criminais, examinar pessoas vivas para determinação da natureza de lesões a fins de laudos periciais e assinar laudos de acordo com a padronização estabelecida. Remuneração inicial prevista no último edital de R$9.274,48.
Perito: tem, entre suas funções, proceder o levantamento do local do crime, executar funções periciais, zelar pela preservação do local do crime e assegurar o sigilo necessário à elucidação dos fatos e às investigações. Remuneração prevista no último edital foi de R$9.274,48.
Inscrições concurso PC TO
Apesar de ainda não ter previsão de abertura de um novo edital, interessados em ingressar para a corporação já podem começar os estudos. Se aberto um novo concurso, as inscrições poderão ser feitas por meio do site da banca organizadora. Candidatos de baixa renda têm a garantia de isenção de taxa.
