O Tribunal de Contas da União (TCU) tem como função a fiscalização financeira, contábil, operacional, orçamentária e patrimonial da União, bem como de entidades da administração direta e indireta. Assim, auxilia o Congresso Nacional com relação ao planejamento fiscal e orçamentário anual.
O TCU é um órgão que, como o Ministério Público, exerce função constitucional e não está ligado a nenhum poder. Uma grande vantagem do órgão é a realização periódica de concursos públicos, com edital publicado assim que o anterior tem prazo de validade expirado.
Por isso, os concurseiros interessados nas áreas financeira e fiscal podem ficar atentos. Isso porque o presidente do órgão, ministro José Múcio Monteiro, anunciou a realização do concurso TCU 2020. Segundo Monteiro, o intuito da seleção é preencher o déficit funcional do TCU, que atualmente é de 30 servidores.
Apostila Tribunal de Contas da União (TCU) baseado no edital de 2015: TÉCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO
O último certame realizado pelo órgão foi lançado em 2015. O próximo deverá ser lançado em breve, trazendo vagas imediatas na carreira de auditor federal em várias especialidades.
Concurso TCU 2020
Ainda não há informações oficiais acerca do lançamento da data de lançamento do edital, mas, o mesmo é esperado para o decorrer de 2020. O anúncio do possível certame foi feito durante Sessão Plenária, realizada em 7 de agosto de 2019.
Na ocasião, o presidente do TCU afirmou que “ano que vem [2020] está previsto preenchermos 30 vagas desse déficit que nós temos, vamos recompor. O trabalho tem sido intenso. Temos feito muito com menos, mas com muito esforço, muita motivação e dedicação de toda a equipe do Tribunal”.
As 30 vagas anunciadas pelo presidente, no entanto, ão condizem com a defasagem que assola a instituição. De acordo Portal da Transparência do órgão, referente a dezembro de 2019, há 431 cargos vagos.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo Federal (LDO 2020), sancionada no dia 18 de janeiro de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro, o quantitativo de 30 cargos é documentado e as funções ainda podem ser providas.
A expectativa é pela abertura de oportunidades na carreira de auditor, tendo em vista que não há nenhum concurso válido para a carreira desde o final de 2017.
O cargo de auditor do TCU demanda ensino superior. O vencimento inicial do cargo é de R$ 17.371,63. Além disso, servidores contam com auxílio pré-escola (R$ 791,58), auxílio alimentação (R$ 1.011,04), assistência médica (R$ 174,48) e auxílio-transporte proporcional.
O certame deverá aplicar a mesma forma de seleção imposta no concurso anterior: provas objetivas, discursivas e programa de formação.
Um dos impeditivos para o avanço do concurso TCU 2020 era a aprovação da Proposta Orçamentária Anual (PLOA). O documento já foi aprovado no Congresso Nacional, no dia 17 de dezembro. O próximo passo é a autorização.
Cargos e remunerações
A carreira contemplada pelo próximo edital do concurso TCU será a de auditor federal. A carreira exige nível superior e proporciona remuneração inicial de R$ 17.371,63.
O auditor tem, como atribuições, desenvolver atividades de coordenação, planejamento, coordenação e execução relativas à fiscalização e controle externo da aplicação e arrecadação de recursos da União, assim como da administração destes recursos.
Nisto, deve examinar a legitimidade, legalidade, eficiência, economicidade e efetividade de seus aspectos orçamentário, financeiro, contábil, patrimonial e operacional dos atos daqueles que forem jurisdicionados ao TCU. Caso seja lotado em área de especialidade, como Tecnologia da Informação, deve dar suporte dentro de sua área específica.
Além da remuneração-base, o servidor do TCU tem direito ao auxílio-alimentação (R$ 982,10) e pré-escolar (R$ 768,90), além de assistência-saúde (R$ 174,48). A jornada a cumprir é de 40h semanais.
Concurso TCU 2015
Em 2015, sob a organização do Cespe/Unb (Cebraspe), o TCU lançou concurso ofertando 108 vagas. Destas, 42 eram na carreira de técnico federal de controle externo (nível médio) e 66 para auditor (nível superior).
Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e discursivas, além do programa de formação. O certame registrou 9417 inscritos para auditor e 38.723 para técnico. A lotação das vagas se deu nas seguintes cidades:
- Manaus/AM;
- Rio Branco/AC;
- Brasília/DF;
- Salvador/BA;
- Belém/PA;
- São Luís/MA;
- Cuiabá/MT;
- Recife/PE;
- Boa Vista/RR; e
- PortoVelho/RO.
A última turma de aprovados foi convocada para o programa de formação em outubro de 2017. O certame foi prorrogado por mais dois anos, contados a partir de 2 de dezembro de 2017.
Provas concurso TCU
Ainda não há informações sobre o método de avaliação do concurso TCU, mas, deverá seguir os moldes aplicados no certame anterior. Nele, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, além do programa de formação.
Os exames objetivos foram compostos por 100 questões de conhecimentos básicos e específicos, enquanto as discursivas constaram da elaboração de uma questão e uma peça técnica, conforme o quadro abaixo:
Foram corrigidas as provas dos candidatos aprovados na etapa dos exames objetivos.
Neles, os candidatos comprovaram conhecimentos em Língua Portuguesa e Inglesa, Raciocínio Analítico, Matemática Financeira, Noções de Estatística, Controle Externo, Direito (diversas áreas), Auditoria Governamental, Análise de Informações, Contabilidade, Noções de Economia do Setor Público e Regulação, Administração Pública, Financeira e Orçamentária, conhecimentos específicos em TI.
O conteúdo variou de acordo com a especialidade da função.
Mais informações poderão ser verificadas pelo Edital concurso TCU 2015.
Inscrições concurso TCU
A realização de um próximo certame está prevista para 2020, no entanto, ainda sem data confirmada para lançamento de edital. Assim, os candidatos devem ficar atentos. O período de inscrições para o concurso TCU deve ser aberto logo após a divulgação do documento.
Apostila Tribunal de Contas da União (TCU) baseado no edital de 2015: TÉCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO
