O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) é um dos órgãos do Judiciário que deve ter novos concursos em breve. Isso porque, sem realizar certames há um bom tempo, o número de vacâncias no instituto cresceu consideravelmente.
Até dezembro de 2020, de acordo dados divulgados pelo Portal da Transparência, o tribunal registra atualmente 605 cargos vagos. Desse total, 208 são para o cargo de técnico judiciário (nível médio) e 181 para a função de analista judiciário (nível superior).
Por fim, há também 216 vacâncias para o posto de juiz substituto (nível superior em Direito), neste caso para ingresso em concursos de magistratura do Distrito Federal. Confira a seguir as novidades relacionados ao certame!
Concurso TJDFT 2021
O TJDFT não demanda autorização de outros órgãos para realizar o certame, como acontece com instituições do Poder Executivo. Isso facilita, em muito, a abertura de um novo concurso.
Um processo administrativo para analisar a viabilidade do novo certame chegou a ser aberto em 2017, entretanto, não teve prosseguimento. Como dito anteriormente, a vacância apresentada pelo tribunal corresponde a 605 postos entre técnicos, analistas e juízes.
Por isso, o próximo concurso deverá contemplar as carreiras acima. Para concorrer, os candidatos devem ter concluído ensino médio (para técnico) e superior (analista e oficial de justiça). Pode ser exigida formação específica nos dois cargos, dependendo da especialidade assumida.
O edital ainda não tem data para ser publicado. A boa notícia é que o TJDFT possui 111 provimentos previstos na Proposta de Lei Orçamentária Anual 2021 (PLOA 2021), ainda em análise no Congresso Nacional.
Até lá, os candidatos já podem ir se preparando, visto que eles poderão ser avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. O conteúdo abordado, como veremos adiante, compreende conhecimentos básicos e específicos. A concorrência, também, deve ser acirrada, portanto, os candidatos devem iniciar seus estudos o quanto antes.
Cargos, salários e atribuições
O déficit de postos apresentado pelo órgão deve guiar a distribuição das vagas entre as carreiras no próximo certame. Sendo assim, podem ser disponibilizadas oportunidades para técnico e analista judiciários – área administrativa, bem como oficial de justiça avaliador. Porém, isso não descarta a possibilidade de haver chances, também, em outras especialidades.
Por enquanto, vejamos o perfil dos cargos para os quais há maior probabilidade de inclusão no futuro edital.
Técnico Judiciário – Área Administrativa: exige conclusão de nível médio em instituição reconhecida pelo MEC. Dentre suas atribuições, estão o desenrolar de atividades relacionadas à parte administrativa, como redação de expedientes, atendimento ao público, operação de microcomputadores, andamento de processos administrativos e judiciais, transporte de processos e documentos.
O vencimento inicial previsto é de R$ 6.709 chegando a R$ 7.893 ao somar benefícios e gratificações.
Analista Judiciário – Área Administrativa: exige graduação em qualquer área do conhecimento em instituição reconhecida pelo MEC. Dentre suas atribuições, estão atendimento ao público interno e externo; coordenar a elaboração de planos, programas e projetos inerentes à área administrativa; elaborar relatórios, minutas de editais, informações administrativas, resoluções, instruções; coordenar a formulação de políticas, diretrizes, planos de ação, programas, projetos e a execução de atividades técnicas; coordenar a análise e a instrução processos.
O vencimento inicial previsto é de R$ 11.007 chegando a R$ 11.921 ao somar benefícios e gratificações.
Analista Judiciário – Área Oficial de Justiça Avaliador: exige graduação em Direito em instituição reconhecida pelo MEC. Dentre suas atribuições, estão execução de citações, intimações, notificações, penhoras, medidas preventivas, despejos, arrestos, buscas e apreensões.
O vencimento inicial previsto é de R$ 11.007 chegando a R$ 13.861 ao somar benefícios e gratificações.
Os servidores do Judiciário do DFT têm, à sua disposição, benefícios como convênio médico e odontológico, creche, biblioteca e Escola de Administração Judiciária. Nela, os servidores podem desenvolver e aprimorar suas habilidades, por meio da educação corporativa.
Além disso, são contemplados pela Lei 13.317, sancionada pelo governo federal, que permite o reajuste escalonado do salário-base + Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ). Desse modo, os servidores podem chegar, até 2019, com remunerações entre R$ 11.398 e R$ 18.701.
Concurso TJDFT 2013
Sob a organização do Cespe/Unb (Cebraspe), o TJDFT lançou, em 2013, certame com 80 vagas imediatas mais cadastro de reserva para técnico e analista. As remunerações, na época, variaram de R$ 5.425,79 a R$ 8.863,84, exigindo formações em níveis médio e superior.
Os candidatos foram selecionados por meio de provas objetivas e discursivas aplicadas no Distrito Federal.
O certame contou com 71.831 candidatos, ou seja, demanda geral de 897,88 candidatos por vaga. O maior índice de participação foi registrado na carreira de técnico judiciário – área administrativa, com 46.692 inscritos para 36 vagas. Veja a demanda detalhada aqui.
Porém, o órgão é conhecido por alto número de convocações. O certame de 2013 tem validade expirada em abril de 2018. Ao longo desse período, foram convocados 920 aprovados. Além destes, outros 120 candidatos aprovados foram nomeados em outros órgãos do Judiciário, como o TSE, TRF-1, STM e STJ.
Concurso TJDFT 2015
Dois anos depois, também pelo Cebraspe, o TJDFT lançou edital com 23 vagas para juiz substituto. O vencimento inicial, na ocasião, era de R$ 23.997,19, exigindo bacharelado em Direito e mínimo de três anos de atividade jurídica.
Os candidatos foram avaliados e selecionados em cinco etapas, conforme descrito abaixo:
Todas as etapas foram ministradas em Brasília (DF). Ao todo, 5.143 candidatos se inscreveram, contando com 12 aprovados. Confira os detalhes da concorrência aqui.
Em novembro de 2017, o TJDFT publicou nota informando estarem suspensos novos concursos para Juiz de Direito Substituto até 2018. O intuito é que as futuras demandas de profissionais sejam supridas pela convocação dos aprovados neste certame.
Mais informações sobre o certame podem ser verificadas no edital.
Concurso TJDFT 2018 – Cartórios
O Diário Oficial da União (DOU) trouxe, em 27 de dezembro, o edital do concurso TJDFT para cartórios. As vagas foram destinadas para provimento e remoção em quatro unidades de Outorga das Delegações de Notas e Registros (cartórios).
O Cebraspe foi definido como a banca organizadora responsável pelo certame, conforme dispensa de licitação publicada em edição do DOU.
Alguns dos requisitos para concorrer incluiam: ser brasileiro, ser graduado em Direito ou comprovar pelo menos dez anos de exercício de função em serviço notarial ou de registro, além de não registrar antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a função.
As inscrições aconteceram entre os dias 4 e 26 de fevereiro de 2019, exclusivamente pelo site da banca. Valor de R$ 250 era cobrado como taxa de participação.
Os participantes do certame foram avaliados por meio das seguintes etapas abaixo.
- Provas objetivas de seleção, de caráter eliminatório;
- Provas escritas e práticas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Comprovação de requisitos para outorga das delegações, de caráter eliminatório;
- I – exame psicotécnico e entrega do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico, ambos de caráter descritivo e de presença obrigatória; II – entrevista pessoal, de caráter descritivo e de presença obrigatória; III – análise da vida pregressa, de caráter eliminatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva consistia de 100 questões sobre as matérias a seguir: Direito – Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Tributário, Constitucional, Empresarial, Administrativo, Registros Públicos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos, Registro de Imóveis, Legislação Especial e Tabelionato de Protesto e Títulos.
Os candidatos foram avaliados no dia 28 de abril de 2019, nos turnos matutino e vespertino.
Mais detalhes estão disponíveis pelo Edital concurso cartórios TJDFT 2018
Provas concurso TJDFT
Enquanto o TJDFT define os rumos do próximo certame, o candidato pode adiantar seus estudos a partir dos editais anteriores. Até porque, como pode ser observado, a concorrência costuma ser acirrada.
Pois bem, analisemos o edital publicado para seleção de técnicos e analistas, cargos que serão ofertados no futuro concurso.
Em 2013, sob a organização do Cebraspe, os candidatos passaram por provas objetivas e discursivas, ambas aplicadas no Distrito Federal.
A parte de conhecimentos básicos foi composta pelas seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa
- Noções de Informática
- Noções de Língua Inglesa
- Ética no Serviço Público
- Atualidades
Os conhecimentos específicos abordaram temas de cada área e especialidade. Dentre os mais comentados:
- Regimento Interno do DFT
- Organização Judiciária do DFT
A prova discursiva consistiu da redação de texto dissertativo, com até 30 linhas, a respeito de temas relacionados a conhecimentos específicos de cada cargo. Foram corrigidas as redações dos candidatos classificados na prova objetiva.
Mais informações sobre o conteúdo programático e composição das provas no edital.
O que caiu no último concurso TJDFT?
Veja os principais conteúdos abordados na última prova do concurso TJDFT.
- Conhecimentos específicos
Direito Administrativo: Abuso de Poder; Serviços Públicos e seus princípios; Administração Indireta; Atos administrativos e seus requisitos; Lei 9.784/99; Demais aspectos das leis 9.784/99 e 8.429/92; Disposições gerais; Entidades paraestatais ou terceiro setor; Poderes da Administração; Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas; Organização da administração pública; Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
Direito Constitucional: CNJ; TRE’S e juízes eleitorais; Direitos Políticos e da Nacionalidade; Partidos Políticos; Disposições Gerais no Poder Judiciário; Organização do Estado (Político-Administrativa, DF e Territórios, Municípios); Organização e Disposições Gerais do Poder Judiciário; Intervenção Federal e Estadual.
Direito Civil: Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade; Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Prescrição e Decadência; Pessoa Jurídica; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade; Parte Geral.
Direito Processual Civil: Condições da Ação; Da Ação, Jurisdição e Juiz; Do MP; Dos Atos Processuais; Princípios Gerais do Processo; Sujeitos da Relação Processual.
Direito Penal: Ação penal e penal pública condicionada à representação; Tipicidade; Teoria Geral do Delito; Noções Fundamentais; Lei nº 8.072 de 1990; Conceito de crime; Causas de extinção da punibilidade; Anistia, graça e indulto; Legislação Penal Especial; Imputabilidade penal; Culpabilidade; Consumação e tentativa; Concurso de Pessoas; Conceitos e caracteres.
Direito Processual Penal: Ação Penal; Sentença e Coisa Julgada; Acusado; Citação e Intimação; Defensor; Denúncia e Queixa; Direito à não autoincriminação; Direito Processual Penal; Processo Penal e Teoria Geral; Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça; Inquérito Policial e Encerramento; Presunção de inocência; Princípios fundamentais do direito processual penal.
Legislação dos Tribunais de Justiça: Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e Regimento Interno; Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.
- Conhecimentos básicos
Português: Flexão verbal de modo; Coesão e Coerência; Concordância verbal e nominal; Flexão verbal de número e tempo; Funções morfossintáticas da palavra SE; Interpretação textual; Morfologia (verbos e pronomes); Orações subordinadas adverbiais; Pontuação; Pronomes pessoais oblíquos; Reescritura de texto; Sintaxe; Uso da Vírgula e conectivos.
Noções de Informática: Correio Eletrônico; Editor de Textos – Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Internet; Internet Explorer; LibreOffice e BrOffice Writer; Browser; Protocolo e Serviço; Redes de Computadores; Segurança da Informação.
Redação Oficial: Correspondência Oficial e Exposição de Motivos; As Comunicações Oficiais; Emprego dos Pronomes de Tratamento; Identificação do signatário; Manuais de Redação da Presidência da República e Elaboração de Textos de outros órgãos públicos; O Padrão Ofício.
Segurança na Informação: Autoridade Certificadora; Certificado Digital e Firewall.
Ética na Administração Pública: Decreto nº 1.171 de 1994 e Leis nº 8.429 de 1992 e nº 8.112 de 1990.
Dicas básicas
Além daquelas premissas básicas, como estudar antes do edital, conhecer a banca organizadora, cronograma de estudos e cuidar bem do emocional e saúde física, alguns especialistas passam dicas especiais para concursos de tribunais.
No primeiro momento, é interessante focar na Lei de Organização Judiciária, Regimento Interno e Provimento Geral da Corregedoria. Associados a estes temas, Língua Portuguesa, Legislação Interna, Direito Administrativo e Constitucional.
Outra dica é focar na letra da lei, por mais que a prática seja distinta. É o costume das bancas abordar esse tipo de conhecimento. Veja os temas cobrados no último certame:
Técnico Judiciário – Área Administrativa: conceito de estado de bem-estar social (welfare state); políticas públicas implementadas pelo governo brasileiro para a redução das desigualdades sociais e econômicas; efeitos das políticas sociais empreendidas pelo governo brasileiro.
Analista Judiciário – Área Administrativa: foi exposta situação de crime de agressão contra a mulher (pelo companheiro), sobre a qual foram feitas as seguintes perguntas: tipificação do crime? Retratação da representação pela vítima na delegacia de polícia obsta o prosseguimento da persecução penal? Caso a vítima não manifestasse intenção de retratar a representação, poderia o juiz, de ofício, determinar a designação de audiência de retratação? A palavra da vítima era suficiente para a condenação? No caso de condenação, é admissível a substituição da pena prevista para o crime por pena restritiva de direitos?
Oficial de Justiça: foi exposta situação de cumprimento de mandado com reação do acusado. Diante do exposto, foram feitas perguntas sobre a conduta do oficial (se amparada em causa excludente de ilicitude ou em causa excludente de culpabilidade); em que consistem a estrita obediência hierárquica e o estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito e quais são os efeitos desses institutos? Que infração foi praticada pelo acusado no momento da intimação? Considera-se cumprido o ato judicial pelo oficial de justiça?
Inscrições concurso TJDFT
Divulgado em 27 de dezembro, o concurso para cartórios abriu o período de inscrições no dia 04 de fevereiro de 2019. Os candidatos tiveram até o dia 26 daquele mês para acessar o site do Cebraspe e solicitar a participação.
Depois de preencher os dados cadastrais foi necessário quitar o boleto referente à taxa de inscrição, que foi fixada em R$ 250. Inscritos no CadÚnico, membros de família de baixa renda e doadores de medula óssea em instituição reconhecida pelo Ministério da Saúde puderam solicitar isenção da taxa de participação.
Em se tratando das inscrições em 2021, eles devem ser abertas a partir da liberação do edital.
