O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966, com intuito e proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Seu funcionamento é bastante simples, consistindo na abertura de uma conta atrelada ao contrato de trabalho.
Assim sendo, para ter acesso ao benefício é necessário ser contratado via regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ou seja, autônomos ou trabalhadores informais não têm direito ao FGTS.
As contas, obrigatoriamente, são abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados. No início de cada mês, os empregadores devem depositar o correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
O total dos depósitos e os valores pertencem integralmente aos empregados. No entanto, as retiradas não podem ser feitas a qualquer momento. Existem situações específicas em que o FGTS pode ser sacado. Algumas delas são:
- Na demissão, feita pelo empregador, sem justa causa;
- Na rescisão por acordo (a partir de 11/11/2017 – Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
- Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;
- Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
- No término do contrato por prazo determinado;
- Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV, câncer ou outras doenças graves;
- Na aposentadoria;
- Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos, entre outras.
Como consultar saldo do FGTS?
Conforme mencionado anteriormente, o depósito do FGTS é feio mês a mês. É muito importante que o trabalhador esteja sempre atualizado quanto ao valor disponível. Além de conferir se a empresa está fazendo os depósitos corretamente, o acompanhamento regular permite que o trabalhador veja os rendimentos mensais do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Mas, e como consultar saldo do FGTS? Atualmente é possível fazer esse acompanhamento de maneira simples, por meio do celular. A conferência pode ser feita de duas maneiras: por aplicativo ou SMS, conforme detalhado a seguir:
- Como consultar saldo do FGTS via aplicativo
O aplicativo da Caixa para conferir o extrato do FGTS está disponível para smartphones Android e iOS. O acesso é bastante simples e intuitivo.
Depois de baixar o aplicativo, caso já tenha se cadastrado, basta atualizar as informações. Porém, se for o primeiro acesso, será necessário preencher um campo com o número do NIS (reúne informações sociais, incluindo o PIS/Pasep). O número do Nis também pode ser consultado diretamente na Carteira de Trabalho.
O próximo passo será a criação de uma senha de acesso. Ela será usada em todos os acessos futuros, por isso, é importante anotá-la em lugar seguro.
Por meio do aplicativo o trabalhador pode consultar o extrato de depósitos e os rendimentos da conta que, atualmente é de 3% a.a.
- Como consultar saldo do FGTS via SMS
Outra opção para consultar o extrato do FGTS é por meio do SMS. Para obter acesso, basta realizar o cadastro no site da Caixa Econômica, também informando o NIS. Depois de realizado o cadastro da senha e preenchimento de formulário com informações pessoais, o trabalhador poderá solicitar a informação por meio de mensagem de texto.
