Se você está pensando em abrir o próprio negócio, com certeza pode ter dúvidas em relação ao termo LTDA. A sigla, comumente encontrada em contratos e anúncios publicitários de diversas marcas, também já deixou de fazer parte exclusivamente do mundo dos negócios e passou a integrar o dia a dia das pessoas.
Mas, afinal, o que é LTDA? A sigla é a abreviação de “limitada”, que vem de sociedade limitada, sociedade empresarial limitada ou ainda sociedades de responsabilidade limitada. Em suma, isso significa que os sócios de um negócio possuem responsabilidade “limitada” na empresa onde possuem investimentos.
Atualmente, toda empresa deve ser registrada dentro de uma modalidade formal para funcionar no Brasil. Neste caso, a categoria de negócios LTDA se junta à de Microempreendedores Individuais (MEI), de Sociedade Anônima (S/A), entre inúmeras outras.
Como funciona uma empresa LTDA?
De acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a categoria de Sociedade Limitada (LTDA) é a mais popular do país.
Isso porque ela é mais simples do que uma Sociedade Anônima (S/A), por exemplo, além de oferecer proteção ao patrimônio pessoal dos sócios. É daí justamente o porquê de o nome “limitada” não ser dado à toa. Neste tipo de negócio, a participação dos sócios na empresa é determinada de acordo com sua contribuição/investimento, o chamado “capital social”.
Em caso de falência, o patrimônio pessoal de cada sócio é protegido, visto que os bens da empresa não se misturam com os de outros sócios e vice-versa. A responsabilidade é limitada apenas ao capital social.
Em suma, ao se tornar sócio de uma LTDA, o investidor não responde com seus bens pessoais caso surjam problemas com a empresa.
Apesar da regra, há exceções. Neste caso, ela não é válida em caso de irregularidades, como sonegação ou fraude, ou se comprovados atos de má-fé. Além disso, existem casos em que a Justiça do Trabalho condena os sócios a arcarem com dívidas trabalhistas por meio dos bens pessoais caso os da empresa não sejam suficientes para o pagamento devido aos colaboradores.
Características da empresa LTDA
Uma LTDA possui algumas características específicas que se diferenciam de outros modelos de empreendimentos. Confira a seguir:
Divisão por quotas: ao contrário das ações de um S/A, o capital social da empresa é divido em quotas. Neste caso, todas possuem um valor nominal e devem estar registradas no Contrato Social. Isso significa que as decisões da empresa consideram a opinião dos donos de cada cota, e não apenas daqueles com maior percentual aplicado na empresa.
Proteção do patrimônio pessoal dos sócios: caso a empresa enfrente problemas financeiros ou chegue a falir, por exemplo, os bens pessoais dos sócios da empresa ficam protegidos. Salvo casos trabalhistas ou com irregularidades.
Formato de administração: diferentemente de outras categorias, uma empresa limitada pode ser administrada por uma única pessoa, sem a necessidade de um conselho, por exemplo.
É válido reforçar que a escolha de um modelo de negócio é muito importante na hora de abrir uma empresa. Dado este motivo, a sugestão é consultar os serviços de um advogado ou contador durante o processo de abertura para evitar falhas na administração e eventuais problemas financeiros.
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