No Rio Grande do Sul, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) é o órgão estadual subordinado à Secretaria da Segurança Pública (SSP), que tem como responsabilidade a execução administrativa das penas privativas de liberdade e das medidas de segurança.
A admissão de funcionários efetivos para o órgão acontece apenas por meio de concursos públicos. De modo geral, os certames contam com vagas nos níveis médio e superior, em cargos como Agente Penitenciário Administrativo e Agente Penitenciário.
Assim como os demais concursos públicos da área de segurança, os candidatos são selecionados mediante a realização de uma série de etapas. Entre elas, prova objetiva, prova de aptidão física, avaliação psicológica e investigação social e funcional do candidato.
Mas não basta apenas ser aprovado em todas as fases. Depois disso, para tomar posse no cargo, os candidatos necessitam preencher uma série de requisitos. Nos cargos da Susepe – RS, em especial, eles são determinados pelas Leis Estaduais nº 9.228/1991, nº 10.098/1994 e 13.259/2009 e alterações.
Para cada uma das carreiras há critérios próprios, mas muitos deles são comuns a todas as funções, como é o caso da idade máxima para concurso da Susepe – RS. Em cumprimento às determinações das Leis, o edital não estabelece uma idade limite. Ao contrário disso, o texto fixa a idade mínima de 18 anos, até a data da posse do concurso.
Portanto, se você pretende pleitear uma das vagas oferecidas em futuros editais, e tem mais de 18 anos, se enquadra no requisito de idade do certame. Todavia, para evitar contratempos, esteja sempre atento aos demais itens do regulamento.