O Documento Básico de Entrada (DBE) é utilizado em processo diferentes que possuem o envolvimento de pessoas jurídicas.
Um dos exemplos mais comuns de uso do DBE é para abertura de empresas. O conceito é usado desde que o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é obtido até alterações, atualizações e outros processos que envolvem a pessoa jurídica.
O DBE pode ser utilizado também para que as empresas possam contratar os serviços que permitem a terceirização de trabalhos.
Além disso, através do Documento Básico de Entrada é possível atuar como profissional liberal e utilizá-lo para diferentes funções. Uma delas é ser contratado por outro órgão como pessoa jurídica.
Saiba também: como cancelar o Documento Básico de Entrada (DBE)
DBE: como consultar
É possível fazer uma consulta na Receita Federal online para quem solicitou o CNPJ ou para que tem a necessidade fazer alguma alteração ou acompanhamento de processos do DBE.
Na página da RedeSim pode ser realizado o acompanhamento utilizando o número de protocolo. Assim sendo, a pessoa jurídica pode solicitar as mudanças e também consultar qualquer pendência.
Este protocolo é entregue com os documentos do DBE. Ele é formado por 10 dígitos. Além deste número, pode ser que seja solicitado um outro que possui 14 dígitos.
Outro protocolo que pode ser utilizado para consultar e fazer o pedido do DBE é o do Registro e Licenciamento de Empresas (RLE).
DBE: como solicitar
O primeiro passo é preencher um formulário eletrônico do Aplicativo Coletor de Dados da Receita Federal do Brasil para o CNPJ.
Em seguida, tem que fazer o pedido online por meio do link Inscrição de Matriz. No final deste processo serão gerados números de recibo e identificação. Eles vão ser utilizados futuramente então precisam ser guardados.
Ainda nesta mesma parte, será possível seguir os próximos passos que precisam ser feitos envolvendo a pessoa jurídica.
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Confira a seguir: O que é pessoa jurídica?