Os processos que envolvem a pessoa jurídica, como a abertura de uma empresa, por exemplo, utilizam o Documento Básico de Entrada (DBE).
No entanto, caso o documento possua algum erro, ele precisa ser cancelado e essa ação pode ser realizada pela internet.
Confira o passo a passo:
1- Para o cancelamento do DBE, acesse o portal da Receita Federal e clique em “Atendimento pela Internet”. Dessa forma, o sistema irá te direcionar para a página de REDESIM para que seja feito o cancelamento da solicitação.
2-Essa solicitação é realizada por meio do número de protocolo ou recibo. Esses números foram gerados em forma de documento e precisam ser preenchidos para que o pedido seja cancelado.
CNPJ: como cancelar
Caso a empresa esteja encerrando sua atividades de forma geral, o CNPJ do órgão também precisa ser cancelado. O processo de cancelamento para micro e pequenas empresas pode ser feito pela internet.
Essa anulação deve ser realizada por meio do Coletor Web da Receita Federal através da solicitação de baixa. Portanto, a organização terá cinco dias úteis do mês seguinte ao seu fechamento para fazer o procedimento.
Dessa forma, ao final do processo, um número é gerado para que assim seja possível manter um acompanhamento. Além disso, com a conclusão, o DBE também fica disponível para impressão.
Quando é o Microempreendedor Individual (MEI) que deseja cancelar o CNPJ, a baixa deve ser realizada pelo Portal do Empreendedor.