Como declarar o Imposto de Renda (IR)? Essa é uma dúvida muito comum que surge toda vez que um ano novo começa, e em 2020 não é diferente. A “mordida do leão”, como popularmente é conhecido o IR, é um tributo descontado sobre os rendimentos que trabalhadores e empresas tiveram no ano anterior à cobrança.
Constam nesta lista de rendimentos tributáveis, ganhos como salário, aluguéis, prêmios de loteria e investimentos. O procedimento de declarar o IR pode parecer muito difícil, cheio de complicações e detalhes.
Afinal, quem deve declarar? Quem não precisa? Como declarar? O que acontece com quem está dentro dos critérios, mas não cumpre com a obrigatoriedade? Foi pensando nas principais dúvidas sobre o assunto que o Edital Concursos Brasil decidiu preparar orientações para os trabalhadores. Acompanhe a seguir:
Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2020?
Todos os contribuintes que tiveram rendimento anual superior ao teto estabelecido pela Receita Federal são obrigados a declarar Imposto de Renda. Em 2020, o valor corresponde a remuneração anual de R$ 28.559,70, o que resulta numa média de R$ 2.379,98 por mês. Além deste caso, a obrigatoriedade da declaração está prevista também para os seguintes:
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
- Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Contribuintes que em 2019 tiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
- Quem tinha, até 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil;
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2019;
- Quem optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
Quem não precisa declarar o IR 2020?
- Quem possui saldos em contas correntes abaixo de R$ 140;
- Contribuintes que possuem bens móveis, exceto carros, embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil;
- Quem possui ações, assim como ouro ou outro ativo financeiro, com valor abaixo de R$ 1 mil;
- As dívidas dos contribuintes que sejam menores do que R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2018 também não precisam ser declaradas.
Como declarar o Imposto de Renda em 2020?
O prazo para declaração do Imposto de Renda em 2020 vai de 2 de março a 30 de abril, sendo que devem ser declarados todos os rendimentos que os contribuintes tiveram durante os 12 meses de 2019, mesmo os isentos de tributação.
É necessário declarar bens móveis e imóveis, saldo em conta corrente e outras aplicações financeiras, ganhos com venda de imóveis e gastos com dependentes, plano de saúde, educação e previdência.
Para fazer isso, é necessário baixar o programa Imposto de Renda 2020 pelo site da Receita Federal. São disponibilizadas opções de download para computador (programas do Windows, Multiplataforma (zip) e outros (Mac, Linux, Solaris) e celular (sistema Android e iOS).
Há duas possibilidades de preenchimento pelo contribuinte: a declaração de IR simplificada e a completa. A medida em que os campos são preenchidos, o próprio programa sugere qual opção é a melhor, o que depende de quantidade de deduções (gastos com dependentes e plano de saúde, por exemplo) que diminuem o valor final a ser tributado.
A orientação é preencher a declaração com todos os detalhes, não deixando nenhuma informação de fora. Dessa forma, apenas no final, escolha entre os dois modelos.
A declaração simplificada é aquela que se aplica um desconto padrão de 20% sobre a base do cálculo – desconto que poder usado por qualquer contribuinte, mas fica limitado ao teto de R$ 16.754,34, mesmo valor de 2019.
Dessa forma, se a soma das deduções for superior a esse teto, a melhor opção é pelo modelo completo, pois assim a “mordida do leão” será menor.
Leia também: Declaração do Imposto de Renda 2020: Tudo o que você precisa saber!
Como declarar o Imposto de Renda? Siga o passo a passo
1º – Verifique os critérios de obrigatoriedade e faça um cálculo rápido para saber se você é obrigado a declarar o IR. Em caso positivo, junte os documentos e dados necessários (seus, dos dependentes, de empregadores e outras fontes pagadoras, etc.);
2º – Acesse o site da Receita Federal e faça o download do programa IRPF. A versão 2020 já está disponível;
3º – Preencha os formulários do programa com os dados básicos pessoais;
4º – Caso tenha dependentes, inclua seus dados na declaração também, clicando na aba “Dependentes”;
5º – Informe os rendimentos, sejam eles tributáveis ou não, declare no programa quais pagamentos foram feitos, o que pode gerar algumas deduções, nos campos “Imposto de Renda retido na fonte”, “pagamentos com Carnê-Leão”, “pagamentos efetuados” e “doações efetuadas”;
6º – A última parte do preenchimento de informações solicita a declaração de bens, direitos, dívidas e ônus. Estão inclusos os imóveis, veículos, saldos de poupança, dívidas e bens com valor maior que R$ 5 mil;
7º – Ao terminar o procedimento basta entregar a declaração. Clique em “pendências” para checar se faltou preencher alguma informação. Se tudo estiver certo, escolha entre a declaração simplificada ou completa. O próprio programa facilita essa decisão, informando os valores;
8º – Em seguida, clique em “entregar a declaração” e emita o Darf para avançar com o pagamento do imposto.
Informe de rendimentos
No momento da declaração, os contribuintes devem enviar informe de rendimentos. O documento é disponibilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados e pensionistas pelo site “Meu INSS“. Já as empresas e bancos são responsáveis por liberar o informe para empregadores e clientes.
Os clientes dos bancos recebem o informe da instituição com dados sobre saldo da poupança, conta corrente, aposentadoria privada e os rendimentos obtidos pelos investimentos realizados pelo contribuinte. Os documentos serão disponibilizados no site do banco, porém também há a opção de imprimir o informe em uma agência.
Lista de documentos para declaração do IRPF 2020
Alguns documentos são básicos e obrigatórios para a declaração do Imposto de Renda 2020, são eles:
- Dados da conta bancária para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja;
- Nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento;
- Endereço atualizado;
- Cópia da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, completa e já entregue;
- Certificado Digital com CPF.
Desde 2019, a Receita Federal exige que o contribuinte informe o CPF de todos os dependentes, inclusive de recém-nascidos. A exigência continua valendo para declaração em 2020.
O que acontece com quem não declara o Imposto de Renda?
O trabalhador que se encaixam no critérios de obrigatoriedade, porém não declaram os rendimentos à Receita Federal, podem sofrer multa por atraso, ou, no pior dos cenários, ser processado e investigado por crime de sonegação fiscal.
A coisa é séria. A pessoa fica impedida de prestar concurso público, fazer empréstimo, tirar ou renovar passaporte, abrir conta em banco, entre outros direitos, enquanto a pendência não é resolvida. Por isso, se você se encaixa nos critérios e precisa declarar o Imposto de Renda 2020, siga as orientações passadas neste artigo e se livre de problemas futuros.
Para entender mais sobre o assunto, acesse também o que é malha fina (termo popular para indicar a malha Fiscal da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física) e os erros que te levam a cair nela: 10 erros do Imposto de Renda que levam à malha fina.
Tire outras dúvidas sobre o Imposto de Renda 2020: