Antes de tratar especificamente de um edital de concurso público, é necessário abordar a conceituação geral, para que o entendimento do individual. Então, em definição, um edital é um ato escrito em que são apresentados avisos, determinações e comunicados oficiais.
Há diversos tipos de editais, e cada um deles recebe um nome específico. Entre todos, os mais comuns são os de concurso público.
Dependendo da intenção do edital, é necessário torná-los públicos, e para isso, são publicados na imprensa oficial, mas também podem ser fixados em murais dos órgãos e publicados em jornais de grande circulação, por exemplo.
O que é edital de concurso público
Uma vez definidos os editais de modo geral, podemos aprofundar a definição de o que é edital de concurso público. Ele, nada mais é do que um instrumento legal, previsto no direito administrativo, e que tem como função comunicar uma resolução oficial de interesse público, neste caso, que um órgão público está abrindo vagas para contratações.
A forma mais usual de divulgar um edital de concurso público é por meio da imprensa oficial, ou seja, Diários Oficiais do Distrito Federal, municípios, estados e da União. Além disso, concursos do judiciários podem ser divulgados por meio de Diários Eletrônicos da Justiça.
Este documento conterá todas as informações a respeito das normativas que regulamentam determinado certame. Entre elas, a quantidade de vagas abertas, cargos disponibilizados, remuneração inicial, casos em que serão aceitos recursos, entre outros. Veja, abaixo, quais são os itens mais importantes de um edital de concurso público.
Principais itens dos editais de concurso público
Ler todo o conteúdo do edital é imprescindível para qualquer pessoa interessada em participar de um determinado concurso público. Cada um deles são regularizados por normas específicas e os candidatos podem ser facilmente eliminados por conta de detalhes muito simples, e que estão detalhados no documento.
Para citar um exemplo, uma caneta de cor errada pode fazer com que um candidato que foi muito bem na avaliação seja eliminado. Ou ainda, não conhecer aquelas bancas onde uma resposta errada anula uma correta pode impactar diretamente no desempenho final.
Banca organizadora
Uma vez determinadas as regras do concurso público, será escolhida uma empresa para executá-lo. Esta, por sua vez, recebe o nome de banca organizadora. Elas são escolhidas por diversas maneiras. Entre as possibilidades, estão a dispensa de licitação e preço como critério de escolha. Conhecê-las é muito importante, já que cada uma tem procedimentos e estilos específicos.
Dessa forma, caso o candidato não tenha acompanhado o processo de escolha do banca responsável pelo concursos que ele vai prestar, poderá conhecê-la por meio do edital. Entre as mais conhecidas estão o Cebraspe, Fundação Carlos Chagas (FCC), Fundação Vunesp e Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Vagas, cargos, escolaridade e remuneração
Outro ponto importante a ser observado em um edital de concurso público é a quantidade de vagas, principalmente aquelas que são reservadas para candidatos com deficiência e os autodeclarados negros.
Há, ainda, concursos que dividem as vagas entre candidatos do sexo masculino e feminino, como os da Polícia Militar, por exemplo. É necessário observar também quais vagas são para contratação imediata, e quantas são para formação de cadastro de reserva.
Além disso, os editais contam com todos os cargos que terão provimento por meio daquele concurso. Em alguns são disponibilizados também a descrição sumária das atividades de cada uma das carreiras.
Também no edital são detalhadas a remuneração inicial, eventuais benefícios, jornada de trabalho e escolaridade mínima exigida (ensino fundamental, médio, técnico, superior (bacharelado ou licenciatura)).
Requisitos necessários para investidura
Além da escolaridade mínima exigida para as vagas, os concursos públicos apresentam ainda uma série de outras exigências. Elas são variáveis a cada concurso público, por isso é tão importante conhecer o edital antes de se inscrever.
Entre os requisitos mais comuns estão aqueles relacionados à idade, altura, nacionalidade, experiência profissional, documentação e regularidade das situações eleitorais e militares, se candidato do sexo masculino.
Inscrição e isenção de taxa
Ao ser publicado, todo edital limita um prazo de inscrições. Neste tópico são detalhados todos os requisitos quanto aos procedimentos de participação, como site ou local para inscrever, data de abertura das inscrições e valor da taxa. Além disso, são tratados todos os casos em que serão aceitos e pedidos de isenção e como efetuá-los.
Etapas do concurso
Geralmente, os candidatos são avaliados apenas por meio de provas teóricas e análise de títulos. Entretanto, em cada um deles há etapas, regulamentos e critérios de avaliação distintos com os quais o candidato deve se atentar. Em um mesmo concurso as fases podem ser diferentes para cada cargo.
Além das provas objetiva e discursiva (que pode ou não ser redação), são comuns a análise curricular e de títulos, exames médicos e psicológicos, prova oral, prova prática, teste de aptidão física, entre outros. Ela podem ter caráter eliminatório, classificatório ou ambos ao mesmo tempo.
Recursos (condições e prazos)
Nos concursos públicos, é assegurado aos candidatos a interposição de recursos em todas as etapas. Seja em relação aos gabaritos ou as notas atribuídas aos candidatos.
Tal disposição tem como objetivo assegurar a justiça durante a realização do certame, uma vez que uma avaliação errada pode comprometer a isonomia do certame. Geralmente a banca estipula um prazo determinado para a interposição dos recursos.
Conteúdo programático
Por fim, mas não menos importante, está o conteúdo programático estabelecido em edital. É ele que vai nortear quais matérias deverão ser estudadas para aquele concursos. Além disso, a maioria dos editais traz quantas perguntas serão cobradas em cada um dos temas.
Dependendo de quantos cargos são ofertados e do nível de escolaridade, um mesmo edital poderá contar com diversos conteúdos programáticos, por isso, é importante atentar-se àquele pertinente a vaga que está concorrendo.
Como ler um edital de concurso público
Os editais costumam ser documentos muito longos, o que faz com que muitas pessoas tenham preguiça de ler todas as normativas. Mas conhecer o funcionamento de sua estrutura faz com o que a leitura não seja tão difícil. Além disso, para facilitar a visualização das informações, muitas bancas utilizam recursos como tabelas e tópicos.
Cabeçalho: é ali que se encontram as principais informações que identificam o órgão que está abrindo as vagas. Além disso, há outras informações importantes, como a portaria que autorizou a abertura das vagas, os cargos disponibilizados, além do número do edital e a data em que ele foi publicado, já que muitos órgãos publicam diversos editais no decorrer do ano (ex: EDITAL Nº 1 – DGP/PF, DE 14 DE JUNHO DE 2018).
Tópicos: para facilitar o ordenamento das informações, praticamente todos os editais são feitos em tópicos e em subtópicos, geralmente em uma sequência lógica de informações, que começam pelas disposições preliminares, passa pelos cargos, vagas, inscrições, nomeações, até as disposições finais. Isso facilita também para usar os atalhos de pesquisa. Já que se o candidato pesquisar por “inscrições” irá encontrar tudo sobre isso em um único lugar.
Anexos: se você está em busca de algum modelo de currículo, atestado ou qualquer outro documento para aquele edital, é nos anexos que você vai encontrar. Muitas pessoas os consideram pouco importantes, mas eles podem guardar informações preciosas, como os critérios de avaliação de cada etapa, por exemplo, por isso, sempre dê uma olhada na última parte do edital.