A elaboração de um concurso público segue uma série de normas para garantir a lisura do seu processo de tramitação. Primeiro, o pedido de vagas é encaminhado ao órgão responsável (Ministério ou Secretaria Estadual de Planejamento, por exemplo) e, caso autorizado, segue para os trâmites seguintes.
Estes incluem a escolha da comissão interna, banca organizadora e publicação do edital. Após todas as etapas de avaliação e seleção dos candidatos, o órgão, por meio da empresa responsável, devem divulgar os resultados referentes a cada fase, até chegar no resultado final.
Cada publicação é passível de interposição de recursos por candidatos que não concordem com os resultados disponibilizados. Passado período de análise de cada um, o certame divulga, então, o resultado final que antecede a homologação do concurso público. Este é o passo mais esperado por parte dos concurseiros por possibilitar a tão sonhada convocação.
Mas, afinal, o que é a homologação do concurso público? Qual a diferença entre ela e o resultado final? Ainda, qual prazo o órgão tem para publicar a homologação? Confira respostas a estas perguntas a seguir.
O que é a homologação do concurso público?
Se olharmos no dicionário, o termo homologação significa admissão oficial de alguma coisa; confirmação, legitimação ou aprovação por autoridade judicial ou administrativa de atos particulares para que produzam efeitos jurídicos próprios; estabelecimento da sentença de validade de processo pleiteado; aceitação de pedido.
Inserindo esses conceitos na realidade dos concursos públicos e processos seletivos, inferimos que a homologação destas seleções, nada mais é, que o ato administrativo que torna seu resultado público, dispondo a lista dos candidatos aprovados em ordem de classificação. A publicação deve ser feita em meio oficial do governo, como o Diário Oficial.
Tomando como base um dos significados dispostos no dicionário, temos que a homologação é um ato providenciado por autoridade judicial ou administrativa, certo? No caso dos concursos públicos, isso é feito por órgão administrativo ou jurídico que, por sua vez, representará o Poder Público.
Um concurso público só pode ser considerado homologado caso essa publicação seja feita nos meios oficiais. A partir daí, começa a contar o prazo de validade da seleção, sendo que esta deve vir expressa no edital. As nomeações, também, podem começar a ser efetivadas após a homologação do certame.
Existe um limite de 50% para chamadas a mais de candidatos em relação ao que foi, originalmente, autorizado para determinado concurso público. Por isso, acontece de haver mais vagas homologadas do que o quantitativo previsto em edital.
Qual o prazo para que o concurso seja homologado?
O prazo para a homologação do concurso público é de 30 dias úteis a partir da data em que a classificação final dos candidatos aprovados é feita. O limite foi determinado pelo Decreto n. 42.899 de 17 de setembro de 2002.
Qual a diferença entre homologação e resultado final?
Por vezes, o concurseiro se confunde entre os atos de divulgação do resultado final e homologação do certame.
De fato, uma banca organizadora pode publicar quantos resultados finais forem necessários, considerando possíveis interposições de recursos por parte dos candidatos. No entanto, no momento em que tal classificação é publicada no Diário Oficial, o concurso torna-se homologado.
O que fazer depois da homologação?
A etapa que segue após a homologação é a convocação dos candidatos aprovados seguindo a ordem de classificação. Portanto, dependendo do órgão e, também, da colocação, sua nomeação pode demorar um pouco para sair.
O órgão tem todo o período de validade para seguir com as convocações. Este pode variar entre 60 dias e dois anos podendo, ainda, ser prorrogado por igual período. O prazo deve vir detalhado no edital regulador do certame.
Mesmo após ser incluído entre os classificados na homologação, o concurseiro deve seguir atento aos próximos comunicados, além de continuar estudando para novas oportunidades que forem surgindo.
Existe um prazo entre a homologação e a nomeação?
Não existe um prazo definido entre a homologação e a nomeação pois, isto vai depender de cada órgão. Por isso, uma instituição pode iniciar as convocações poucos dias após a homologação enquanto outras podem demorar até quatro anos. Um dos fatores que influenciam a convocação é a necessidade real do quadro de servidores.
O que o concurseiro precisa entender é que convocação e nomeação são etapas do concurso público. Por isso, é interessante se esforçar para obter a melhor colocação possível para garantir que seja convocado com maior rapidez.