Ao conjunto de regras e princípios que normatizam o ingresso de pessoas nos quadros efetivos da administração pública direta ou indireta, dá-se o nome de acessibilidade. Este princípio é constitucionalmente garantido pelo art. 37, I, da Constituição Federal.
Ainda segundo a Carta Magna, a investidura nesse cargos têm como requisito primordial a aprovação em concurso público de provas, ou provas e títulos, mas nunca somente de títulos.
Tal condição tem o intuito de garantir que todas as pessoas possam competir em igualdade pelas vagas abertas, sobressaindo aquelas que estão melhor preparadas no tocante à educação e a formação profissional.
O que é prova de títulos?
A prova de títulos pode aparecer em editais de concurso público e processo seletivo como uma das etapas facultativas de avaliação. No primeiro ela deve estar sempre acompanhada de provas teóricas, enquanto no segundo, há possibilidade de que ela seja a única fase avaliativa.
Em concursos públicos, aqueles candidatos aprovados nas etapas teóricas (prova objetiva e discursiva) e outras que porventura forem previstas em edital, são convocados para a prova de títulos.
Ela consiste na entrega de documentos que comprovem a formação do candidato, para que a banca examinadora verifique quais são aqueles que possuem uma formação profissional e educacional mais consistente na área de atuação daquela vaga.
Aqui, é importante ressaltar que elas não podem dar espaço para discriminação entre os candidatos, como por exemplo, exigir que um curso tenha sido feito em uma instituição específica ou o exercício de atividades no órgão em questão, mas na situação de servidor comissionado.
Prova de títulos é eliminatória?
Não. Durante o processo avaliativo de um concurso público, em hipótese alguma um candidato pode ser eliminado por não possuir um certificado a mais do que outro. Ao contrário disso, a prova de títulos tem caráter classificatório, ou seja, ela soma alguns pontos a nota final do concorrente.
Candidatos que não possuem grande número de títulos devem focar em obter excelentes pontuações nas demais fases, como forma de se destacar em relação àqueles que possuem mais titulações.
Pontuação prova de títulos
A pontuação em prova de títulos não obedece parâmetros, sendo variável a cada edital. Portanto, é necessário conferir as normativas do certame para ter ciência dos pontos atribuídos a cada um dos títulos.
Além disso, sempre há uma pontuação máxima admitida no concurso. Ou seja, os candidatos possuem um limite de pontos aceitos naquele certame, conforme exemplificado no quadro abaixo.
Outro ponto importante a ser levado em consideração, é que os títulos devem ser comprovados por meio de diplomas e certificados aceitos pelo edital. Dessa forma, assim que aberto o certame, os concorrentes que ainda não possuem toda a documentação reunida devem começar a providenciá-la.
Quais cursos são aceitos em provas de títulos?
Esta é uma pergunta cuja resposta é variável. Os títulos aceitos em concursos públicos são variáveis de acordo com cada edital, portanto, é imprescindível fazer uma leitura rigorosa do mesmo.
Porém, de modo geral, alguns cursos e certificados são mais recorrentes:
- Doutorado
- Mestrado
- Especialização
- MBA
- Graduação
- Comprovação de experiência profissional
Outros que aparecem com menor frequência, mas que também podem estar entre a relação aceita pelo edital, são:
- Cursos de aperfeiçoamento
- Cursos profissionalizantes
- Publicação de livros
- Publicação de trabalhos científicos
- Premiações
Enquanto cursos de aperfeiçoamento são muito comuns em concursos que visam o provimento de vagas para professores, os demais aparecem frequentemente em editais de processo seletivo simplificado, cuja contração dos servidores é feita em caráter temporário.