O sistema judiciário brasileiro, ou Poder Judiciário, é composto por esferas, sendo elas o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunais regionais federais, tribunais militares e tribunais estaduais. O último configura o órgão que executa o poder de justiça em cada estado, em conjunto com as comarcas.
O quadro funcional destes tribunais é composto por servidores efetivos e comissionados, além de estagiários, terceirizados e voluntários. Os primeiros são contratados por meio de concursos públicos que eventualmente lançam editais para seleção para os cargos de técnico e analista.
Entre as carreiras inseridas está a de oficial de justiça. O profissional é tido como a função que, de fato, vai concretizar as decisões proferidas pelos magistrados. Diante disso, o que faz um oficial de justiça? Qual a escolaridade exigida, o perfil esperado deste servidor e quanto ganha?
Atribuições do oficial de justiça
O oficial de justiça é o servidor que executa as ordens do juiz de sua respectiva comarca. Suas atribuições encontram-se descritas no Artigo 54 do Novo Código Civil brasileiro que dispõe sobre o seguinte:
Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça:
I – fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;
II – executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;
III – entregar o mandado em cartório após seu cumprimento;
IV – auxiliar o juiz na manutenção da ordem;
V – efetuar avaliações, quando for o caso;
VI – certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.
Parágrafo único. Certificada a proposta de autocomposição prevista no inciso VI, o juiz ordenará a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa.
Sendo assim, o oficial de justiça é quem concretiza os atos de comunicação judiciais estando presente, também, em avaliação e verificação de leilões de praças, arrestos e penhoras; atos de constrição judicial (penhora, busca e apreensão); e na garantia do andamento de processo por meio de conduções coercitivas e afastamentos de lar.
Qual o perfil esperado?
O oficial de justiça é, por vezes, considerado como um portador de más notícias. Afinal, é ele quem realiza mandados ou entrega citações, notificações e intimações para audiências, por exemplo. De fato, trata-se de trabalho difícil que exige do profissional empenho e habilidade em lidar com situações de pressão.
Na maior parte das vezes, o oficial de justiça utiliza o próprio veículo para o trabalho, portanto, o servidor deve ter CNH válida. A periculosidade é um dos fatores mais preocupantes da profissão pois o servidor ainda não tem direito a porte de armas. O oficial, por vezes, se depara com situações desconhecidas e coragem é fator primordial no cargo.
Áreas de atuação do oficial de justiça
O oficial de justiça é lotado nos tribunais estaduais. Suas atividades podem se dividir em duas áreas distintas – comunicação processual e execuções. Basicamente, suas tarefas são realizadas em ambiente externo e não nos escritórios ou internamento nos tribunais. Outra observação é não ter rotina fixa, podendo ser escalado para fins de semana e à noite.
Grau de escolaridade exigido
A investidura no cargo de oficial de justiça exige bacharelado em Direito, desde que em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Porém, alguns tribunais permitem a formação em qualquer área de conhecimento e, por vezes, conclusão do ensino médio.
Quanto ganha um oficial de justiça?
A remuneração do oficial de justiça varia conforme seu estado de lotação e é composta pelo salário base mais variáveis (reembolso de diligência por quilometragem,gratificação por produtividade, auxílio de risco de vida, adicional de periculosidade,vale refeição, gratificação de exercício e triênios).
O Sindicato de Oficiais de Justiça de Minas Gerais (Sindojus MG) divulgou recentemente uma tabela contendo o vencimento básico da categoria em todos os estados. Os valores abaixo dispostos desconsideram adicionais ou gratificações. É importante frisar ainda que a carreira dispõe de progressão com consideráveis aumentos na última classe.
- Acre: R$ 4.200,00
- Alagoas: R$ 5.237,76
- Amapá: R$ 5.242,26
- Amazonas: R$ 7.500,00
- Bahia: R$ 3.545,41
- Ceará: R$ 5.400,00
- Distrito Federal: R$ 4.663,67
- Espírito Santo: R$ 4.200,00
- Goiás: R$ 3.055,35
- Maranhão: R$ 7.126,54
- Mato Grosso: R$ 3.449,17
- Mato Grosso do Sul: R$ 5.715,42
- Minas Gerais: R$ 2.162,61
- Pará: R$ 8.500,00
- Paraíba: R$ 4.000,00
- Paraná: R$ 8.550,03
- Pernambuco: R$ 4.237,60
- Piauí: R$ 3.464,57
- Rio Grande do Norte: R$ 5.928,70
- Rio Grande do Sul: R$ 4.000,00
- Rio de Janeiro: R$ 5.100,00
- Rondônia: R$ 4.675,45
- Roraima: R$ 5.313,01
- Santa Catarina: R$ 5.217,59
- São Paulo: R$ 4.220,58
- Sergipe: R$ 3.555,34
- Tocantins: R$ 6.506,31