O governo brasileiro criou o FGTS em 1966. O objetivo era substituir o sistema pelo qual os funcionários tinham garantia de segurança no emprego após dez anos de serviço.
O triplo objetivo era fornecer indenização por uma demissão injustificada, criar um fundo de poupança para os trabalhadores e usar o fundo para financiar programas sociais.
O FGTS tem provido com sucesso recursos para compensar trabalhadores. O fundo auxilia em circunstâncias adversas, promovendo assim a justiça social. O capital do FGTS também ajuda a melhor a infra-estrutura social do país.
O fundo estimula a proteção do meio ambiente, cria empregos e gera renda. Todos esses fatores contribuem para o desenvolvimento econômico. O FGTS é único porque fornece recursos para proteção social. Outro ponto positivo é que ele não vem do orçamento do governo.
Além disso, nos últimos 21 anos, todas as decisões sobre a administração do fundo foi tomada por um órgão tripartite. O órgão é o Conselho Curador do FGTS. A estrutura de governança participativa e a forma como o fundo beneficia toda a sociedade brasileira torna o FGTS um modelo interessante até para outros países.
Proteção social
Os trabalhadores urbanos e rurais têm direito ao FGTS. Isso acontece desde o momento em que firmam um contrato de trabalho. Esse contrato deve estar em conformidade com a legislação trabalhista, conforme estabelecido na CLT.
Diretores não empregados e trabalhadores empregados temporariamente também tem direito ao FGTS. Os titulares de contas do FGTS não podem gerenciar os ativos livremente. Os montantes podem ser retirados ou utilizados apenas de acordo com as regras do fundo. Os trabalhadores podem retirar ou usar os fundos em algumas circunstâncias. Entre elas se inclui:
1. Demissão sem justa causa.
2. Fim do contrato de trabalho.
3. Fim de um contrato por causa do encerramento da empresa.
4. Rescisão do contrato, com aceitação mútua ou por força maior.
5. Aposentadoria.
6. Necessidade pessoal, urgente e grave como resultado de um desastre natural. O governo federal deve emitir uma ordem de situação de emergência ou desastre.
7. Morte do trabalhador.
8. O titular da conta atingir a idade de 70 anos.
9. O trabalhador ou seu dependente é soropositivo.
10. O trabalhador ou seu dependente está sofrendo de câncer;
11. o trabalhador ou seu dependente tem uma doença terminal e está próximo da morte.
O que significa Saque Dep. Código 1 FGTS?
Esta sigla causa uma certa dor de cabeça em quem não entende o sistema bancário. Basicamente, significa que está liberado o saque dos valores do FGTS. A conta vinculada recebeu a autorização de Código 1.
Esse código significa que a pessoa foi demitida sem justa causa. Sendo assim, “Saque Dep” não significa que o seu FGTS foi sacado. Apenas significa que ele já está disponível para saque. Outro caso similar é o Saque JAM Código 1 FGTS. Este significa que já está liberado o saque dos juros (JAM) que o seu FGTS rendeu.
