Meses ou até anos de estudo e dedicação. Vida social reduzida, sacrifício do tempo em família, investimento em cursinhos e materiais de qualidade. Isso sem falar nas noites de sono perdidas e dinheiro aplicado nas taxas de inscrição!
Mas, finalmente, seu sonho foi realizado e sua tão esperada aprovação chegou! Quer coisa mais emocionante do que ver seu nome ali, na lista de candidatos aprovados em um certame? Melhor que isso, só vê-lo na relação de convocados!
Falando nisso, qual é o prazo de todos esses processos? A partir da minha aprovação, quando serei convocado? Quanto tempo demora para chamar no concurso público? As respostas a todas estas perguntas dependem de vários fatores, os quais veremos a partir de agora.
O que é a expectativa de direito?
Você sabe o que é a expectativa de direito? Trata-se de um direito que está na iminência de ocorrer, mas não chega ao ponto do direito adquirido. Isso significa que a Administração Pública tem o direito de convocar ou não o administrado, perante a necessidade de novas contratações.
Para lançar um edital, uma instituição precisa pedir autorização a órgãos reguladores, como Secretarias de Finanças e Administração ou Ministério do Planejamento. São eles quem vão autorizar a abertura do concurso público mediante orçamento para realização do mesmo.
Mesmo que o órgão obtenha tal aval, durante a validade do certame, precisará verificar mais condições orçamentárias para convocar os candidatos aprovados. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que o aprovado dentro do número de vagas previsto em edital tem direito à nomeação.
Nisso, não entende como cabíveis alegações quando à insuficiência de verba ou falta de necessidade de pessoal. O argumento é de que, antes de lançar o edital, o órgão precisa efetuar um estudo sobre a necessidade de vagas e a previsão orçamentária.
Prazo de validade
No seu edital, normalmente na seção de “Disposições Gerais”, consta o prazo de validade do seu concurso público. O que isso significa? Aquele prazo, que pode chegar até dois anos, prorrogáveis por mais dois, indica o período dentro do qual o órgão pode convocar os candidatos aprovados.
Por isso, a partir do momento em que você vê o seu nome na lista de aprovados, sua convocação pode levar de um mês até quatro anos. A “fila” vai andando conforme as necessidades de contratação e quantas vagas foram disponibilizadas.
Vale lembrar que o prazo de validade começa a correr a partir da homologação do concurso em Diário Oficial. A dica é se esforçar para ficar o melhor classificado possível! Quanto mais alta a sua colocação, mais rápido será convocado.
Prazo para a convocação
De modo geral, é o próprio órgão quem determina o momento de convocar os candidatos aprovados. Porém, o procedimento deve sempre respeitar o prazo de validade prescrito em edital. Mais uma vez, reforçamos que este pode ser de um mês até quatro anos.
Classificados em cadastro de reserva
Os candidatos classificados em cadastro de reserva não têm direito garantido à posse, pois sua convocação depende de vagas que vierem a surgir ao longo da validade. Porém, há casos em que, se for detectada a presença de terceirizados realizando a mesma atividade, o direito de nomeação pode ser garantido por vias judiciais.
Fui convocado, e agora?
Maravilha! Agora, as coisas começam a correr! A partir do momento em que o aprovado tem seu nome incluído na lista de aprovados, deve providenciar a documentação solicitada em até 30 dias. O prazo começa a correr a partir da publicação do edital de convocação.
Nele, também consta a lista de documentos a serem providenciados. A partir do momento em que o candidato entrega sua documentação, precisa esperar seu nome sair em uma nova lista, dessa vez, a de nomeação.
Mais uma vez, será pedida uma série de procedimentos, incluindo exames médicos. O participante tem 30 dias, também a partir do edital de nomeação, para entregar tudo aquilo que foi solicitado. O prazo legal, então, entre a nomeação e posse é de 30 dias. E, depois de empossado, o novo concursado tem 15 dias para começar a trabalhar.
Posso entrar na Justiça para requerer minha posse?
Sim, pode, mas é preciso observar algumas questões antes. Caso o candidato seja aprovado dentro do número de vagas previsto (isto é, fora do cadastro de reserva), precisa aguardar até o último mês de validade do concurso.
Caso, até esse momento, não for convocado, tem o direito de procurar um advogado. No entanto, para evitar custas judiciais, os candidatos que ainda não foram convocados em determinados órgãos têm constituído comissões para cobrar respostas efetivas dos respectivos órgãos.
