A Prefeitura de Varginha, em Minas Gerais, está realizando um concurso público. A finalidade do edital nº 001/2020 é promover a admissão de três servidores no cargo de Procurador Municipal, bem como a composição de cadastro de reserva.
Requisitos:
- Ensino Superior em Direito;
- Inscrição na OAB;
- Possuir dois anos de experiência profissional, computados após inscrição definitiva do candidato na OAB ou, ainda, pelo exercício de cargo ou função pública privativos de pública privativos de Bacharel em Direito.
- Não responder ou ter sido punido em processo ético-disciplinar nos últimos 5 anos;
- Não ter sido condenado por improbidade administrativa, com perda do cargo ou função pública, há menos de dez anos.
Salário
O servidor será remunerado com salário no valor de R$ 4.048,85, para que atue em jornada de 40 horas por semana. Lembrando que uma vaga é reservada para pessoa com deficiência, e outra para candidato negro.
Inscrições
As inscrições já estão abertas e seguem até às 12h do dia 12 de maio de 2020, pelo site da empresa Objetiva Concursos: https://concursos.objetivas.com.br/. Para que a participação será confirmada, será necessário pagar taxa de R$ 120,00.
Provas
A seleção dos candidatos será feita por meio de prova objetiva, previamente agendada para o dia 28 de junho de 2020. Além disso, também haverá prova discursiva e prova de títulos. Já a aplicação da prova discursiva está programada para o dia 9 de junho de 2020.
As questões de múltipla escolha da prova objetiva irão abordar os seguintes conteúdos: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Legislação Municipal, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. E ainda: Direito Previdenciário, Direito Civil e Empresarial Direito Urbanístico e Ambiental Direito Penal e Direito Processual Penal.
Validade
O prazo de validade do concurso público será de dois anos, a contar da homologação do resultado final. Contudo, sua prorrogação será admitida por mais dois anos.
O edital do Concurso Prefeitura de Varginha – MG – 2020 pode ser encontrado neste link