Processo seletivo aberto pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR) promove a contratação para o cargo de juiz leigo. Regida pelo edital n. 02/2018, a seleção dispõe de uma vaga imediata mais cadastro de reserva. Inscrições abertas até 28 de setembro.
A investidura no cargo exige conclusão do curso de Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e experiência jurídica mínima de dois anos. O profissional contratado será lotado no Juizado Especial Cível e na Fazenda Pública da cidade de Lapa (PR) percebendo remuneração proporcional aos atos realizados.
A compensação está prevista pelos artigos 37 e 38 da Resolução nº04/2013 do CSJEs, além dos limites estabelecidos pelos anexos do edital. Os juízes designados exercerão suas funções pelo prazo de quatro anos, sendo permitida uma recondução.
Provas
Os candidatos serão selecionados por meio de provas escrita (objetiva e dissertativa) e de títulos. As primeiras estão previstas para o dia 05 de outubro com aplicação no Tribunal do Júri do Fórum da Lapa. O prédio está localizado na Avenida João Joslin do Valle, n. 1240, Bairro Dom Pedro II, na cidade de Lapa, Paraná.
Os exames terão início às 14h e abordarão os seguintes conteúdos:
- Juizados especiais – noções gerais
- Direito – do Consumidor, Civil, Penal, Administrativo, Constitucional
- Ética
- Jurisprudência das Turmas Recursais, de Uniformização e Tribunais Superiores
- Técnicas de Conciliação
- Audiência de Instrução
- Técnica de Sentença Aplicada ao Sistema do Juizado Especial
Na prova de títulos, serão avaliados certificados de especialização, pós-graduação, cursos de extensão e exercício anterior da função.
Inscrições
As inscrições foram abertas nesta segunda-feira e seguem até o dia 28 de setembro e podem ser feitas de forma presencial. Os interessados devem comparecer munidos da documentação solicitada à Secretaria da Unidade do Juizado Especial.
O departamento está localizado na Avenida João Joslin do Valle, nº 1240, Bairro Dom Pedro II. Taxa de R$ 50,00 é cobrada como participação e o atendimento será feito das 12h às 18h.
Informações detalhadas pelo edital: EDITAL 02/2018 – TJ PR JUIZ LEIGO
Edital 02-2018 - Seleção para Juiz Leigo
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