O Ministério Público de Santa Catarina (MP SC) informa aos interessados a abertura do 42º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado. Realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o certame oferece quatro vagas para a carreira de Promotor de Justiça Substituto.
Dentre as oportunidades disponibilizadas pelo concurso MP SC, uma está reservada para candidatos autodeclarados negros. Em função da quantidade total de vagas, não há reserva de vagas para candidatos com deficiência.
Segundo o edital, para concorrer às vagas é necessário ser bacharel em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
Conforme informações disponibilizadas pelo Portal da Transparência do Ministério Público de Santa Catarina, atualmente o vencimento inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 28.883,98.
Além do salário básico, os servidores farão jus a outros benefícios, tais como:
- auxílio-alimentação de R$ 1.552,03;
- auxílio-saúde variável de R$ 185,23 a R$ 555,67, dependendo da idade;
- auxílio-moradia de até R$ 4.377,73.
A validade do concurso será de dois anos a contar da data de publicação do ato homologatório. Será admitida única prorrogação única, por mais dois anos.
Inscrições concurso MP SC 2020
O período de inscrições para o certame já está aberto. O prazo limite para registro das candidaturas é 27 de março de 2020. A solicitação deve ser encaminhada exclusivamente pela internet, via endereço eletrônico do Cebraspe (www.cebraspe.org.br/concursos).
Valor de R$ 300,00 será cobrado como taxa de participação, sendo admitida isenção para candidatos que atendem aos seguintes pré-requisitos:
- Candidato com deficiência, desde que sua renda não ultrapasse dois salários-mínimos.
- Inscritos no CadÚnico, mediante indicação do Número de Identificação Social (NIS);
- Doador de sangue, desde que tenha realizado, pelo menos, três doações anuais e/ou candidato doador de medula óssea.
Avaliação
O presente concurso público avaliará os candidatos por meio de provas escritas (objetiva e discursiva), de tribuna, oral e análise de títulos.
A primeira, de caráter eliminatório e classificatório, ocorrerá em duas partes na data prevista de 3 de maio de 2020, nos turnos matutino e vespertino. Cada uma das etapas terá duração de quatro horas.
Cada prova objetiva constará de 200 questões do tipo CERTO ou ERRADO, a respeito do seguinte conteúdo programático:
P1 Objetiva: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Tributário e Financeiro; Direito Eleitoral; Direito Penal; Direito Processual Penal; Criminologia e Política Criminal; Execução Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil; Fundamentos e Noções Gerais de Direito.
P2 Objetiva: Língua Portuguesa; Direito Falimentar; Processo Coletivo; Direito Ambiental; Defesa da Moralidade Administrativa; Direito do Consumidor; Direito da Criança e do Adolescente; Direitos Humanos e Cidadania; Legislação Institucional.
Confira mais detalhes sobre as probas objetiva, discursiva, de tribuna, de títulos e oral no Edital concurso promotor MP SC 2020.
Edital concurso promotor MP SC 2020
