A Procuradoria Geral do Estado do Tocantins (PGE-To) definiu a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora do certame que selecionará 40 servidores para a carreira de Procurador – Nível I. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (24), incluindo a escolha por dispensa de licitação.
As vagas serão divididas, igualmente, entre contratação imediata e formação de cadastro de reserva. Para concorrer, o candidato necessita ter graduação em Direito (bacharelado), além de registro válido na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração para os aprovados ainda não foi informada.
O concurso vem socorrer a atual de processos em trâmite no Estado que, inclusive, só vem a crescer. Isso porque boa parte dos 86 procuradores aprovados nos dois concursos anteriores, realizados em 1994 e 2007, está fora do quadro por motivos de falecimento, aposentadoria, licença, desistência ou concessão para outros órgãos.
Hoje, a PGE-To conta com, apenas, 38 procuradores, número insuficiente para atender, com eficiência, a demanda do Estado. A instituição é a unidade de representação do Estado do Tocantins para fins judiciais e extrajudiciais, além de consultoria e assessoria jurídicas ao Chefe do Poder Executivo.
A PGE-To tem como incumbências a defesa da Assembleia Legislativa, dos Tribunais de Contas do Estado e de Justiça Estadual, bem como do Ministério Público Estadual. Promove ações civis públicas, representando o Estado, incluindo órgãos da administração direta, autárquica e fundacional.
