O Concurso para Delegado do Mato Grosso (DELGADO-MT) teve alterações relativas à reabertura do período de inscrições e cláusulas por determinação judicial. A liminar assinada pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, publicada nesta quarta-feira (24), vem a atender pedido da Defensoria Pública enviado no inicio de maio.
De acordo com a determinação, fica anulada a cláusula constante no edital que exige idade entre 21 e 45 anos para candidatura ao cargo o que, segundo argumentos da Defensoria, afrontaria os princípios da igualdade de acesso ao cargo público. Ademais, o período de inscrições para o concurso, expirada no dia 02 de maio, foi reaberto por 15 dias.
O novo prazo de inscrições será anunciado pelo Cebraspe, banca organizadora do certame. O valor da taxa de inscrição permanece o mesmo, R$180,00, porém, as datas das provas poderão ser alteradas. Retirado o requisito referente a faixa etária, para concorrer, o candidato deverá ter concluído o curso de Direito, sem necessidade de prática jurídica ou policial.
A remuneração dos aprovados é considerada uma das melhores da categoria, com iniciais de R$19.316,49. O concurso prevê a formação de cadastro de reserva, porém, 50 cidades do Estado se encontram sem delegados, portanto, o déficit é grave. Sendo assim, a necessidade do certame é alta, bem como devem ser rápidas as convocações dos aprovados. Maiores informações podem ser conferidas no edital, disponível pelo link: https://goo.gl/o7mKnv
