O Projeto de Lei nº 6.788/2017, que visa a criação de 3.000 novas vagas na Advocacia Geral da União (AGU) foi aprovado na última terça-feira (13). No geral, o texto propõe a reestruturação das carreiras de suporte das atividades tributárias da Receita Federal, além daquelas inseridas na Tecnologia da Informação. A proposta foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e precisa ser votada, em plenário, pela Casa.
O ofício de solicitação das vagas foi enviado à Coordenação de Comissões Permanentes (CPP) da Câmara no décimo dia do mês de abril. A necessidade do documento se deve a dois fatores primordiais.
O primeiro deles é a estrutura do quadro efetivo atual da AGU, composta por 38% de servidores lotados no próprio órgão e o restante, cedido por outras instituições, o que gera gastos excessivos na folha. O segundo é a previsão de aposentadoria de 44% dos servidores ativos até o ano de 2018.
Os postos serão distribuídos entre as carreiras de técnico (1.000) e analista de apoio à atividade jurídica (2.000), que exigem formação em ensino médio e superior (em qualquer área ou específica, de acordo com a especialidade pretendida), respectivamente.
Considerando suas devidas atualizações, as remunerações previstas para os cargos são de R$4.669,35 para técnico e R$6.985,35 para analista, incluindo as gratificações (desempenho e específica), cumprindo carga horária de 40h semanais.
