O julgamento de contas de um presidente da República feito por ministros nomeados não seria justo. É o que defende o senador, até então sem partido, José Reguffe. O político defendeu, no Senado, proposta de emenda à Constituição cujo teor institui que Ministros dos Tribunais Superiores sejam nomeados por meio de concursos públicos.
O texto, que é de sua autoria, propõe que a medida seja aplicada, também, aos Conselheiros dos Tribunais de Contas e o mandato para os dois cargos (ministro e conselheiro) complete cinco anos. O senador argumenta que, no modelo em prática no país, mesmo os indicados pelo Senado passam a dever favores para a Casa.
Ainda segundo Reguffe, “não dá para aceitar o grau de influência político-partidária que nós temos hoje nas cortes superiores do país”. Na visão do senador, ao julgar atos e contas de líderes de governo, o ministro deverá agir com justiça, de forma independente, de acordo com sua consciência sobre o que é ou não justo.
Aproveitando o pronunciamento, o político citou o caso dos honorários superfaturados cobrados por advogados de defesa. Segundo ele, tal cobrança dá a impressão de que, não só os serviços são incluídos no valor, mas, também, a influência que o profissional pode ter no resultado do julgamento de seu cliente.
